Portaria 471/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 471, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.030170/2010-36 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa HENRIQUE E FERNANDES LTDA, CNPJ nº 03.100.511/0001-73, CRF nº 50.0899, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sábado, entre as localidades de Bataguassu (MS) e Presidente Prudente (SP) e entre Bataguassu (MS) e Presidente Epitácio (SP), conforme Termos de Autorização nºs 10.096 e 10.097, de 02 de agosto de 2010, válidos para o período de 28.07.2010 a 07.10.2010, e consequentemente prorrogar a vigência das autorizações a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 31 de julho de 2011, com base nos Contratos de Prestação de Serviço celebrados com a Associação de Universitários do Município de Bataguassu, CNPJ nº 02.399.192/0001-86, e com a Associação dos Universitários de Presidente Epitácio Domiciliados em Bataguassu, CNPJ nº 08.250.455/0001-77.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 11/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.