Portaria 414/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 414, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.072952/2010-42 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa MEGABUS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 10.445.015/0001-17, CRF nº 09.11.09.35.6364, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a domingo, entre as localidades Ilha Solteira (SP) e Aparecida do Taboado (MS), partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 24 de setembro de 2011, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 01/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.