Portaria 413/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.059890/2010-83 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa ENIO ALFREDO WROBEL ME, CNPJ nº 97.039.291/0001-63, CRF nº 03.12.10.43.5679, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sábado, entre as localidades Ametista do Sul (RS) e Chapecó(SC) e entre Planalto (RS) e Chapecó (SC) a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 30 de agosto de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Cooperativa Central Oeste Catarinense, CNPJ nº 83.310.441/0033-02.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 24/09/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.