Portaria 393/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 393, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.054641/2010-00 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERADA - UBERVAN, CNPJ nº 03.278.237/0001-27, CRF nº 09.11.09.31.6431, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Sacramento (MG) e Franca (SP), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 15 de dezembro de 2010, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SACRAMENTO - AUS, CNPJ nº 10.951.954/0001-33.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 08/09/2010 - Edição Extra 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.