Portaria 392/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.028938/2010-10, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Caxias do Sul (RS) - Blumenau (SC), prefixo nº 10-1239-00, para 4 (quatro) horários semanais por sentido nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro de cada ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597, de 2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 08/09/2010 - Edição Extra 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.