Portaria 380/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 380, DE 11 DE AGOSTO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.042610/2010-06 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS BACCIN LTDA, CNPJ nº 78.998.663/0001-34, CRF nº 06.12.10.42.6627, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Galvão (SC) e Palmas (PR), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 02 de setembro de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Associação de Estudantes de Galvão - ASEG, CNPJ nº 12.154.443/0001-16.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 13/08/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.