MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 379, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.046289/2010-21 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa DALLATUR TURISMO LTDA, CNPJ nº 91.459.180/0001-20, CRF nº 43.0773, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Vacaria (RS) e Lages (SC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 15 de dezembro de 2010, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Associação dos Universitários de Vacaria, CNPJ nº 90.543.968/0001-57.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 13/08/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.