Portaria 375/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 375, DE 29 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.036763/2010-14 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa DGR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 04.765.217/0001-43, CRF nº 09.11.09.35.4391, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Cássia (MG) e Franca (SP), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 04 de janeiro de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Associação Cassiense de Educação e Cultura - ACEC, CNPJ nº 04.326.370/0001-74.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 04/08/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.