MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 373, DE 23 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.030170/2010-36 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa HENRIQUE E FERNANDES LTDA, CNPJ nº 03.100.511/0001-73, CRF nº 10.10.08.50.0899, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sábado e de segunda a sexta-feira, entre as localidades Bataguassu (MS) e Presidente Prudente (SP) e entre Bataguassu (MS) e Presidente Epitácio (SP), respectivamente, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 07 de outubro de 2010, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF.

BEATRIZ ABIB DE FALCO MARINELLI
Substituta

D.O.U., 28/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.