Portaria 370/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 370, DE 22 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.024238/2010-48, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Reunidas S/A Transportes Coletivos de redução de frequência mínima no serviço Dionísio Cerqueira (SC) - Lages (SC) Via Flor da Serra do Sul (PR), prefixo nº 16-1176-00, para 1 (um) horário semanal por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à autorizatária sob regime especial de operação que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da frequência mínima, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução nº 597/2004.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 28/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.