Portaria 269/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 269, DE 14 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.026490/2010-91 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa REIS TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 27.074.681/0001-99, CRF nº 32.0114, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Marataízes (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ) e entre Itapemirim (ES) e Campos dos Goytacazes (RJ), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2010, com base nos Contratos de Prestação de Serviço celebrados com a Prefeitura Municipal de Marataízes, CNPJ nº 01.609.408/0001-28 e com a Prefeitura Municipal de Itapemirim, CNPJ nº 27.174.168/0001-70.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 16/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.