MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 268, DE 13 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.030128/2010-15 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa VIAÇÃO MIMO LTDA, CNPJ nº 01.274.689/0001-05, CRF nº 05.11.09.35.1463, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a domingo, entre as localidades Castilho (SP) e Três Lagoas (MS), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 18 de março de 2011, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrados com a empresa Emplal C. O. Embalagens Plásticas Ltda., CNPJ nº 07.552.379/0001-91.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 16/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.