MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 267, DE 8 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.032626/2010-01 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa TORRESCAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 87.381.257/0001-19, CRF nº 43.1056, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Torres (RS) e Santa Rosa do Sul (SC), Torres (RS) e Araranguá (SC) e entre Torres (RS) e Criciúma (SC), no período de 12 meses, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, com base nos Contratos de Prestação de Serviço celebrados com a Associação Universitária e Estudantil de Torres, CNPJ nº 07.307.751/0001-02.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 12/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.