MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 266, DE 6 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.014792/2010-17 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 82.563.891/0001-59, CRF nº 42.1202, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Torres (RS) e Araranguá (SC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 15 de dezembro de 2010, com base nos Contratos de Prestação de Serviço celebrados com a Associação de Transporte de Universitários de Araranguá, CNPJ nº 07.762.590/0001-39. 

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 09/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.