Portaria 264/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 264, DE 5 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.020673/2010-01 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a EMPRESA DE TRANSPORTE OURENSE LTDA, CNPJ nº 00.453.510/0001-14, CRF nº 10.10.08.43.0982, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades São José doOuro (RS) e Campos Novos (SC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 24 de outubro de 2010, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 07/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.