Portaria 264/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA Nº 264, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 3.192, de 08 de julho de 2009, publicada no DOU de 16 de julho de 2009 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1534360, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Transporte Regular de Passageiros, Código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 173, de 03 de abril de 2009.

BERNARDO FIGUEIREDO

D.O.U., 15/10/2010 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.