MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 263, DE 5 DE JULHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.027796/2010-65 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a JOÃO ALTAIR BATISTELLA ME, CNPJ nº 95.155.362/0001-68, CRF nº 02.11.09.43.3424, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para funcionários, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Liberato Salzano (RS) e Guatambu (SC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 05 de fevereiro de 2011, data de vencimento do Certificado de Registro para Fretamento - CRF.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 07/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.