MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 261, DE 18 DE JUNHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.009278/2010-60 e considerando os termos da Deliberação n.º 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, CNPJ nº 06.330.367/0001-50, CRF nº 09.11.09.41.4310, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Guaratuba (PR) e Joinville (SC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 15 de dezembro de 2010, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Associação dos Universitários de Guaratuba, CNPJ nº 08.808.926/0001-10.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 28/06/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.