MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 260, DE 17 DE JUNHO DE 2010

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no processo nº 50500.018311/2010-42 e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa MRG TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 04.420.003/0001-35, CRF nº 03.12.10.43.5147, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Erval Grande (RS) e Chapecó (SC), a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2010, com base no Contrato de Prestação de Serviço celebrado com a Prefeitura Municipal de Erval Grande, CNPJ nº 87.613.436/0001-34.

SONIA RODRIGUES HADDAD

D.O.U., 21/06/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.