MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 185, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IV, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentado no Processo nº 50500.411654/2017-59, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Planalto Transportes Ltda., operadora de linha regular do sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a executar o seguinte serviço internacional de temporada turística não permanente entre o Brasil e a Argentina no período de 1º de dezembro de 2017 a 15 de abril de 2018:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISMAEL SOUZA SILVA

D.O.U., 29/12/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.