MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 181/SUPAS/ANTT, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Nota Técnica nº 976/2017/GETAE/SUPAS, resolve:

Art. 1. Constituir Comissão de Processo Administrativo composta pelos servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos apontados no processo nº. 50500.130474/2014-26, referente à empresa R. C. GARCIA - TURISMO - ME, CNPJ nº. 16.954.365/0001-95.

- LEIZE ATHAYDE B. SILVEIRA - Matrícula SIAPE nº 2354809

- SHIRLEY BEATO MACHADO - Matrícula SIAPE nº 1515965

- DIEGO DASCANIO P. MARQUES - Matrícula SIAPE nº 1515965

Art. 2º Fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Final, com indicação das providências a serem adotadas.

Ismael Souza Silva
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros

Publicado Internamente pela ANTT