MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Deliberação nº 170, de 22 de junho de 2016 e do Relatório Circunstanciado, de 08 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo composta pelos servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos apontados no processo nº. 50500.228442/2016-21, referente à empresa Expresso Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº. 05.263.312/0001-01.

- JEFFERSON ARTUR S. B. DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº 2084463
- PATRICIA CALDAS MONTEIRO - Matrícula SIAPE nº 1291209
- FABIANE SARAIVA G. MARIANO - Matrícula SIAPE nº 1974529

Art. 2º Fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Final, com indicação das providências a serem adotadas.

ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros  

Publicado Internamente pela ANTT