MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso III, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, fundamentado no Processo nº 50500.412246/2016-33, e
CONSIDERANDO a publicação da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2016, que estabelece o novo marco legal, resolve:
Art. 1º Homologar a expedição de licenças originárias (documentos de idoneidade) às empresas detentoras de Termo de Autorização e Licença Operacional, para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, com base no Decreto nº 99.704/90 e entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, com base no Decreto nº 2.975/99, conforme relação anexa.
Parágrafo único. O prazo de vigência das referidas licenças é 10 anos a partir da data da publicação no DOU, podendo expirar antes, nos termos dos Decretos nº 99.704/90 e nº 2.975/99.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
Relação das empresas e serviços para a emissão de Licença Originária
| EMPRESA | SERVIÇO |
| Auto Viação Catarinense Ltda. | Curitiba (BR) - Asunción (PY) |
| Paranaguá (BR) - Asunción (PY) | |
| Florianópolis (BR) - Asunción (PY) via Caçador | |
| Criciúma (BR) - Asunción (PY) | |
| Empresa de Transportes Andorinha S.A. | Rio de Janeiro (BR) - Puerto Suarez (BO) |
| Empresa Gontijo de Transportes Ltda. | Salvador (BR) - Asunción (PY) |
| JBL Turismo Ltda - ME. | Rio de Janeiro (BR) - Buenos Aires (AR) via Foz do Iguaçu. |
| Foz do Iguaçu (BR) - Rosário (AR) | |
| Foz do Iguaçu (BR) - Buenos Aires (AR) | |
| Rio de Janeiro (BR) - Puerto Iguazú (AR)/São Paulo (BR) - | |
| Puerto Iguazu (AR). | |
| Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL) | |
| São Paulo (BR) - Buenos Aires (AR) | |
| Balneário Camboriú (BR) - Buenos Aires (AR) | |
| Nordeste Transportes Ltda. | Florianópolis (BR) - Asunción (PY) |
| Planalto Transportes Ltda. | Santa Maria (BR) - Montevidéu (UY) |
| Uruguaiana (BR) - Paso de Los Libres (AR) | |
| Uruguaiana (BR) - Paysandu (UY) | |
| Pluma Conforto e Turismo S.A. | Niterói (BR) - Asunción (PY) |
| Rio de Janeiro (BR) - Asunción (PY) | |
| Jundiaí (BR) - Asunción (PY) | |
| São Paulo (BR) - Asunción (PY) | |
| São Paulo (BR) - Ciudad del Este (PY) | |
| Foz do Iguaçu (BR) - Asunción (PY) | |
| Solimões Transportes de Passageiros Cargas Eireli. | e Manaus (BR) - Caracas (VE) |
| Transporte Turismo Ltda. | São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) |
| Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY) | |
| Unesul de Transportes Ltda. | Porto Alegre (BR) - Asunción (PY) |
| Viação Ouro e Prata S.A. | Porto Alegre (BR) - Salto (UY) |
| Porto Alegre (BR) - Posadas (AR) | |
| Viação Umuarama Ltda. | Mundo Novo (BR) - Salto del Guairá (PY) |
D.O.U., 17/11/2016 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
Carregando...