MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PORTARIA SUFER Nº 14, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Inciso VIII do Art. 7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.240644/2022-90, Resolve:

Art. 1º Aprovar a 4ª Edição do Manual de Fiscalização, contendo diretrizes, princípios, regras e procedimentos que nortearão os trabalhos de fiscalização das concessões e Autorizações ferroviárias a cargo da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - GECOF.

Art. 2º Autorizar a disponibilização do Manual de Fiscalização da GECOF na página eletrônica da ANTT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AUGUSTO FORMIGA
Superintendente Substituto de Transporte Ferroviário - SUFER

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO

Publicado Internamente pela ANTT em 16/11/2022