MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 981, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 117; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.189060/2022-13, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), prefixo 17-0127-60, com as seguintes seções:

I - de COLATINA (ES) para CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JIPARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) e ARIQUEMES (RO);

II - de VITORIA (ES) e BELO HORIZONTE (MG) para CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e PORTO VELHO (RO);

III - de IBATIBA (ES) para CUIABA (MT); e

IV - de CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) e COMODORO (MT) para VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) e PORTO VELHO (RO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 05/10/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.