MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.198408/2022-63, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:

I - suprimir a linha PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0025- 00; e

II - implantar a linha PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0025- 60, com as seguintes seções:

a) de PETROLINA (PE) para GOVERNADOR VALADARES (MG) e BELO HORIZONTE (MG);

b) de JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) e RIACHÃO DO JACUIPÉ (BA) para GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);

c) de CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e JEQUIÉ (BA) para BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP);

d) de SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILÓ OTONI (MG) e BELO HORIZONTE (MG) para SÃO PAULO (SP); e

e) de VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para BELO HORIZONTE (MG).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 28/09/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.