MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO Nº 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e

considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.134928/2020-86, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, para a implantação da linha GOIANIA (GO) - CANARANA (MT), com os mercados a seguir como seções:

I - De: GOIANIA (GO) Para: BARRA DO GARCAS (MT) e AGUA BOA (MT); e

II - De: ARAGARCAS (GO) Para: NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT) e CANARANA (MT).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 05/01/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.