MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO Nº 335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.134948/2020-57, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa Viação Esmeralda Transportes LTDA, CNPJ nº 04.229.706/0001-80, para a supressão de seções da linha CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) - VIA ASSIS, prefixo 09-0170-00:

I - De: CAMPINA DA LAGOA (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP);

II - De: LONDRINA (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP);

III - De: ARAPONGAS (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP);

IV - De: APUCARANA (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP);

V - De: MARINGA (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP);

VI - De: CAMPO MOURAO (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP);

VII - De: MAMBORE (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP); e

VIII - De: UBIRATA (PR) Para: JANDIRA (SP) e ITAPEVI (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 31/12/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.