MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO Nº 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e

considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.098154/2020-12, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa JBL TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para a implantação da linha BALNEARIO CAMBORIU (SC) - URUGUAIANA (RS), prefixo nº 16-0164-00, com os mercados a seguir como seções:

I - De: FLORIANOPOLIS/SC Para: ALEGRETE/RS, ARROIO DOS RATOS/RS, ROSARIO DO SUL/RS, SAO GABRIEL/RS e URUGUAIANA/RS

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 24/12/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.