MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 368, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Prorroga o prazo final para apresentação do relatório final, pela Comissão de Seleção ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, das atividades de que trata a Portaria nº 245, de 4 de setembro de 2015, publicada no DOU de 8 de setembro de 2015, e alterada pela Portaria nº 197, de 23 de junho de 2016, publicada no DOU de 24 de junho de 2016, referentes aos Editais de Chamamento Público MT nº 1, 2 e 10 de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição;
e Considerando o disposto na Nota Informativa nº 2022/2016/CGEP/DECON/SFAT-MT, de 19 de agosto de 2016, do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, resolve:
Art. 1º Prorrogar em 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 197, de 23 de junho de 2016, publicada no DOU de 24 de junho de 2016, para a apresentação do relatório final de análise dos estudos técnicos referentes aos Editais de Chamamento Público MT nº 1, 2 e 10 de 2015, publicados no DOU de 10 de junho de 2015.
Nota: Prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2017 pela Portaria 128/2017/MTPA
Nota: Prazo prorrogado até 31 de março de 2017 pela Portaria 37/2017/MTPA
Nota: Prazo prorrogado até 31 de janeiro de 2017, pela Portaria 602/2016/MTPA
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO FORTES MELRO FILHO
D.O.U., 05/09/2016 - Seção 1