MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 16 DE JULHO DE 2008
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 164/08, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo Nº 50500.039764/2008-98, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar a alteração do Art. 1º do Estatuto Social da empresa Ferrovia Novoeste S.A., de maneira a permitir a alteração de sua denominação social, que passa a conter a seguinte redação:
"Art. 1º A ALL - América Latina Logística Malha Oeste S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável."
Art. 2º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência à referida Concessionária.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
D.O.U., 21/07/2008 - Seção 1