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RESOLUÇÃO Nº 6.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de rodovias.

26/12/2022 | 06:28:55

RESOLUÇÃO Nº 6.003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital.

26/12/2022 | 06:27:47

RESOLUÇÃO Nº 6.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias.

26/12/2022 | 06:13:07

DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprovar o Programa Vias Seguras - PVS/ANTT.

26/12/2022 | 08:16:47

RESOLUÇÃO Nº 5.999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

04/11/2022 | 05:54:22

RESOLUÇÃO Nº 5.991, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.

21/09/2022 | 06:19:42

DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Limites de Peso no Transporte Rodoviário.

23/05/2022 | 10:25:42

PORTARIA Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Dispõe sobre os contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres ficam sujeitos ao acompanhamento e fiscalização pelos Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária e Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária.

17/05/2022 | 05:50:38

PORTARIA Nº 90, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da Resolução nº 5.938, de 4 de maio de 2021.

11/03/2022 | 05:54:34

PORTARIA Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2022, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

11/01/2022 | 05:18:52

PORTARIA Nº 426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina os sistemas e os procedimentos para processamento de dados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária relativos às informações apresentadas pelas concessionárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

23/12/2021 | 05:31:06

RESOLUÇÃO Nº 5.954, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.

08/11/2021 | 05:28:12

PORTARIA Nº 378, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos executivos no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

26/10/2021 | 05:46:09

PORTARIA Nº 376, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Revisa os procedimentos para cálculo do Índice de Desempenho Ambiental das Concessionárias de Rodovias Federais e revoga a Portaria SUINF nº 396/2019.

21/10/2021 | 05:25:21

RESOLUÇÃO Nº 5.950, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Aprova o Regulamento das Concessões Rodoviárias.

21/07/2021 | 05:52:15

RESOLUÇÃO Nº 5.947, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

02/06/2021 | 06:59:16

RESOLUÇÃO Nº 5.940, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Altera as regras de recomposição do equili.brio econômico-financeiro e aperfeicoamento de mecanismos de governanca sobre partes relacionadas nos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária.

19/05/2021 | 05:46:38

RESOLUÇÃO Nº 5.935, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DG/ANTT/MI

Regula o processo administrativo de extinção dos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência, previsto no art. 38, § 2º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

28/04/2021 | 05:49:53

RESOLUÇÃO Nº 5.927, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para análise de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, de transformações societárias decorrentes de cisão, fusão, incorporação e formação de consórcio de empresas concessionárias, de pulverização do capital social da concessionária, de aquisição originária de controle societário e de celebração, alteração ou extinção de Acordo de Acionistas.  Veja Também

03/03/2021 | 05:38:48

PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2021, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

08/02/2021 | 05:42:51

RESOLUÇÃO Nº 5.926, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece diretrizes para encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

03/02/2021 | 05:44:39

PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Regulamenta a Resolução nº 5.823, de 12 de junho de 2018, e orienta a atuação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária na instrução e propositura de celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito das concessões de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

03/02/2021 | 06:08:40

PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos de engenharia no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

21/01/2021 | 05:31:38

PORTARIA Nº 637, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular - CIV.

16/12/2020 | 05:36:05

RESOLUÇÃO Nº 5.914, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.

23/11/2020 | 05:31:07

PORTARIA Nº 310, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - SUROC/ANTT/MI

Orienta as Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório, a fim de viabilizar o recebimento, pela ANTT, do relatório das operações de fornecimento.

28/08/2020 | 16:40:01

PORTARIA Nº 227, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre o estudo e a implementação de melhorias regulatórias e de governança relacionadas aos contratos de concessão de infraestruturas de transporte terrestre, com o intuito de propiciar maior transparência, celeridade e previsibilidade.

22/05/2020 | 05:35:55

PORTARIA Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - SUINF/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2020.

17/03/2020 | 10:53:35

PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 - SUINF/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do Desempenho Econômico- Financeiro 2020, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

09/01/2020 | 06:13:06

RESOLUÇÃO Nº 5.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Atualiza e revisa a Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal - WACC, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 4.075, de 3 de abril de 2013.

23/12/2019 | 06:47:20

RESOLUÇÃO Nº 5.859, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre o procedimento de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia, no âmbito das revisões quinquenais das concessões de rodovias federais reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, e dá outras providências.

06/12/2019 | 07:08:03

RESOLUÇÃO Nº 5.860, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Estabelece a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais.

05/12/2019 | 06:24:50

RESOLUÇÃO Nº 5.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.

13/11/2019 | 07:19:52

RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 16 DE JULHO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

17/07/2019 | 06:28:37

PORTARIA Nº 216, DE 01 DE JULHO DE 2019 - SUINF/ANTT/MI

Estabelece sistemática para fiscalização dos investimentos das concessões de infraestrutura rodoviária.

05/07/2019 | 14:43:03

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - SUINF/ANTT/MI

Regulamenta o uso do  Auto de Infração - AI  no âmbito da fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas.

26/06/2019 | 15:14:41

PORTARIA Nº 68, DE 6 DE MARÇO DE 2019 - SUINF/ANTT/MI

Estabelece os procedimentos a serem observados pelas concessionárias de rodovias federais e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a fiscalização e o acompanhamento dos projetos desenvolvidos com a verba de RDT.

13/03/2019 | 06:19:46

PORTARIA Nº 28, DE 07 DE FEVEREIRODE 2019 - SUINF/ANTT/MI

Revisa as Diretrizes para Elaboração de Estudos e Projetos de Rodovias no âmbito da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária - SUINF.

08/02/2019 | 16:46:17

RESOLUÇÃO Nº 5.830, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - DG/ANTT/MTPA

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia.

17/10/2018 | 06:56:48

RESOLUÇÃO Nº 5.819, DE 10 DE MAIO DE 2018 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.

15/05/2018 | 06:27:13

RESOLUÇÃO Nº 5.386, DE 12 DE JULHO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece as condições para implementação do Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD, instituído pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.

20/07/2017 | 11:43:10

RESOLUÇÃO Nº 5.379, DE 5 DE JULHO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI

14/07/2017 | 11:44:59

RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - DG/ANTT/MT

Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.

02/05/2016 | 11:13:01

RESOLUÇÃO Nº 4.898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios.

14/10/2015 | 11:14:58

PORTARIA Nº 129, DE 21 DE MAIO DE 2015 - SUINF/ANTT/MT

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Rodovias Federais, para a elaboração do Plano Básico Ambiental - PBA, o qual deverá ser encaminhado à ANTT.

26/05/2015 | 07:36:46

RESOLUÇÃO Nº 4.513, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre o km 00 e o km 92 do trecho rodoviário federal concedido da BR-290/RS

22/12/2014 | 10:08:15

RESOLUÇÃO Nº 4.281, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do sistema de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias federais reguladas pela ANTT.

19/02/2014 | 10:31:43

RESOLUÇÃO Nº 4.071, DE 3 DE ABRIL DE 2013 (*) - DG/ANTT/MT

Regulamenta as infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida.

05/04/2013 | 07:05:54

RESOLUÇÃO Nº 3.997, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, no trecho da Serra de Petrópolis/RJ.

24/01/2013 | 11:38:33

RESOLUÇÃO Nº 3.916, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos do Corpo Diplomático e para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias federais concedidas. (Redação dada pela Resolução 5016/2016/DG/ANTT/MT)

23/10/2012 | 11:13:15

RESOLUÇÃO Nº 3.651, DE 7 DE ABRIL DE 2011 (*) - DG/ANTT/MT

Aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas, em decorrência de novas obras e serviços. (Redação dada pela Resolução 4339/2014/DG/ANTT/MT)

12/04/2011 | 11:07:58

RESOLUÇÃO Nº 3.629, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a quitação de débitos junto à ANTT de valores inferiores aos custos administrativos da cobrança.

07/02/2011 | 11:13:10

RESOLUÇÃO Nº 3.576, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as especificações e preços dos Sistemas ITS (Intelligent Transportation Systems) de Sensoriamento de Tráfego Veicular; de Painéis de Mensagens Variáveis - Fixos; de Painéis de Mensagens Variáveis - Móveis; de Sensoriamento Meteorológico; de Circuito Fechado de TV - CFTV e de Detecção de Altura, a serem adotados nas rodovias federais concedidas, reguladas pela ANTT.

03/09/2010 | 14:43:36

RESOLUÇÃO Nº 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

21/06/2010 | 14:55:05

RESOLUÇÃO Nº 3.514, DE 12 DE MAIO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aprova o Regulamento que estabelece procedimentos para a dispensa da exigência de manutenção de bloco de controle majoritário identificado na organização societária de empresas concessionárias de serviços de transportes terrestres, facultando a adoção de nova estrutura de governança corporativa.

31/05/2010 | 14:58:31

RESOLUÇÃO Nº 3.323-A, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a adoção dos padrões de Protocolos de Comunicação de Dados e Dicionários de Padrões de dados da NTCIP National Transportation Communications for ITS Protocol desenvolvidos pela National Electronics Manufacturers Association (NEMA), em conjunto com a American Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO) e com o Institute of Transportation Engineers (ITE).  

29/12/2009 | 11:28:28

RESOLUÇÃO Nº 3.323, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as especificações e preços do Sistema ITS (Intelligent Transportation Systems) de Sensoriamento e Controle de Tráfego a ser adotado nas rodovias concedidas reguladas pela ANTT.

30/11/2009 | 15:12:56

RESOLUÇÃO Nº 2.885, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - DG/ANTT/MT

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

23/09/2008 | 15:27:32

RESOLUÇÃO Nº 2.680, DE 29 DE ABRIL DE 2008 - DG/ANTT/MT

Regulamenta a obrigação de contratar apólices de seguros no âmbito das concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.

02/05/2008 | 16:04:53

RESOLUÇÃO Nº 2.555, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 - DG/ANTT/MT

Regulamenta a obrigação de prestar garantias de execução contratual no âmbito das concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.

18/02/2008 | 16:29:15

RESOLUÇÃO Nº 2.552, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a captação de receitas extraordinárias nas Rodovias Federais reguladas pela ANTT.

18/02/2008 | 16:31:23

RESOLUÇÃO Nº 2.495, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) - DG/ANTT/MT

Determina que as concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e as concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros ou exploração da infra- estrutura ferroviária prestem informações trimestrais e anuais, e dá outras providências.

17/12/2007 | 15:34:52

RESOLUÇÃO Nº 2.294, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.

24/09/2007 | 10:25:25

RESOLUÇÃO Nº 2.064, DE 5 DE JUNHO DE 2007 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a utilização de sistema de monitoramento de tráfego por meio de Circuito Fechado de Televisão - CFTV em concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.

08/06/2007 | 11:50:05

RESOLUÇÃO Nº 1.713, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói.

13/11/2006 | 13:45:52

RESOLUÇÃO Nº 1.187, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.

16/11/2005 | 16:36:53

RESOLUÇÃO Nº 675, DE 4 DE AGOSTO DE 2004 (*) - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessões rodoviárias federais.  (Redação dada pela Resolução 5172/2016/DC/ANTT/MT).

11/08/2004 | 17:37:03

RESOLUÇÃO Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2004 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a aplicação dos recursos tarifários das concessões rodoviárias no desenvolvimento tecnológico na área de engenharia rodoviária - RDT.

29/03/2004 | 17:34:27

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