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PORTARIA Nº 220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC.

27/12/2022 | 05:49:53

RESOLUÇÃO Nº 5.999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

04/11/2022 | 05:54:22

RESOLUÇÃO Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023   Nota:  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023  

04/11/2022 | 05:49:04

RESOLUÇÃO Nº 5.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.

21/10/2022 | 06:24:01

RESOLUÇÃO Nº 5.990, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas e regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura por Agente Transportador Ferroviário - ATF.

21/09/2022 | 06:18:24

PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas - ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

09/09/2022 | 05:45:57

PORTARIA Nº 216, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC.

09/09/2022 | 05:43:46

RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

24/06/2022 | 05:49:01

PORTARIA Nº 207, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT nº 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2021 a março de 2022.

02/06/2022 | 05:48:15

DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a 1ª Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas.

30/05/2022 | 08:13:40

PORTARIA Nº 487, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - SUROC/ANTT/MI

Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

14/10/2021 | 05:40:20

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) e suas respectivas Coordenações de Fiscalização (COFIS).

24/08/2021 | 20:32:42

RESOLUÇÃO Nº 5.952, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.

18/08/2021 | 06:49:04

RESOLUÇÃO Nº 5.947, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

02/06/2021 | 06:59:16

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - DG/ANTT/MI

Detalha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.

28/04/2021 | 05:53:38

PORTARIA Nº 90, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - SUROC/ANTT/MI

Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

03/03/2021 | 06:03:45

PORTARIA Nº 637, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular - CIV.

16/12/2020 | 05:36:05

RESOLUÇÃO Nº 5.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Aprova a Revisão nº 2 da 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.

25/11/2020 | 05:28:38

RESOLUÇÃO Nº 5.914, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.

23/11/2020 | 05:31:07

RESOLUÇÃO Nº 5.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

20/11/2020 | 05:39:58

PORTARIA Nº 310, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - SUROC/ANTT/MI

Orienta as Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório, a fim de viabilizar o recebimento, pela ANTT, do relatório das operações de fornecimento.

28/08/2020 | 16:40:01

PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - SUFER/ANTT/MI

Aprova a 9ª Edição do Manual de Fiscalização, contendo as diretrizes, princípios, regras e procedimentos que nortearão os trabalhos de fiscalização dos aspectos econômico-financeiros das outorgas de ferrovia, à cargo da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - GEFEF.

19/08/2020 | 05:44:28

RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

16/01/2020 | 06:23:12

PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - SUFER/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER, para o exercício de 2020.

07/01/2020 | 06:51:03

RESOLUÇÃO Nº 5.864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

A ANTT somente celebrará novos Acordos de Cooperação Técnica - ACT, que tenham como escopo a execução de atividades de inscrição e manutenção de transportadores no RNTRC, com as Confederações, organizadas na forma do artigo 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

20/12/2019 | 06:58:14

RESOLUÇÃO Nº 5.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados  (Redação dada pela Resolução 6005/2022/DG/ANTT/MI) 

17/12/2019 | 18:08:55

RESOLUÇÃO Nº 5.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.

13/11/2019 | 07:19:52

RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 16 DE JULHO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

17/07/2019 | 06:28:37

PORTARIA Nº 82, DE 22 DE ABRIL DE 2019 - SUROC/ANTT/MI

Dispõe sobre requisito de comprovação de posse de veículos de que trata o art. 5 da Resolução 5.840, de 2019, se aplica à inclusão de veículo na frota habilitada de transportador que detém Licença Originária vigente para determinado país.

24/04/2019 | 06:22:44

RESOLUÇÃO Nº 5.840, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

24/01/2019 | 06:56:43

RESOLUÇÃO Nº 5.831, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 - DG/ANTT/MTPA

Regulamenta o Estabelecimento, a Revisão e a Apuração das Metas de Produção e das Metas de Segurança no âmbito das concessões ferroviárias.  (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)

26/10/2018 | 06:49:50

RESOLUÇÃO Nº 5.830, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - DG/ANTT/MTPA

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia.

17/10/2018 | 06:56:48

RESOLUÇÃO Nº 5.819, DE 10 DE MAIO DE 2018 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.

15/05/2018 | 06:27:13

RESOLUÇÃO Nº 5.746, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - DG/ANTT/MTPA

Dispõe sobre a exploração de projetos associados no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI) 

26/02/2018 | 07:00:34

RESOLUÇÃO Nº 5.583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

27/11/2017 | 11:43:32

PORTARIA Nº 216, DE 23 OUTUBRO DE 2017 - SUROC/ANTT/MTPA

Suspende a exigibilidade da comprovação de quitação de contribuição sindical para fins de cadastramento no RNTRC, prevista Resolução ANTT nº 4.799, de 2015, inciso I, alínea "d" e inciso II, alínea "e" e do artigo 6º.

23/10/2017 | 09:32:28

RESOLUÇÃO Nº 5.443, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

13/10/2017 | 11:44:57

RESOLUÇÃO Nº 5.402, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade aplicado no âmbito das Concessões e Subconcessões de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.  (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

16/08/2017 | 11:45:01

RESOLUÇÃO Nº 5.386, DE 12 DE JULHO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece as condições para implementação do Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD, instituído pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.

20/07/2017 | 11:43:10

RESOLUÇÃO Nº 5.379, DE 5 DE JULHO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI

14/07/2017 | 11:44:59

RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - DG/ANTT/MT

Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.

02/05/2016 | 11:13:01

RESOLUÇÃO Nº 4.898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios.

14/10/2015 | 11:14:58

RESOLUÇÃO Nº 4.624, DE 5 DE MARÇO DE 2015 - DG/ANTT/MT

Regulamenta a contratação e manutenção de seguros no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI) 

09/03/2015 | 17:18:14

RESOLUÇÃO Nº 4.513, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre o km 00 e o km 92 do trecho rodoviário federal concedido da BR-290/RS

22/12/2014 | 10:08:15

RESOLUÇÃO Nº 3.997, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, no trecho da Serra de Petrópolis/RJ.

24/01/2013 | 11:38:33

RESOLUÇÃO Nº 3.696, DE 14 DE JULHO DE 2011(*) - DG/ANTT/MT

Aprova o Regulamento para pactuar as metas de produção por trecho e metas de segurança para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

20/07/2011 | 10:58:21

RESOLUÇÃO Nº 3.651, DE 7 DE ABRIL DE 2011 (*) - DG/ANTT/MT

Aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas, em decorrência de novas obras e serviços. (Redação dada pela Resolução 4339/2014/DG/ANTT/MT)

12/04/2011 | 11:07:58

RESOLUÇÃO Nº 3.629, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a quitação de débitos junto à ANTT de valores inferiores aos custos administrativos da cobrança.

07/02/2011 | 11:13:10

RESOLUÇÃO Nº 2.885, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 - DG/ANTT/MT

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

23/09/2008 | 15:27:32

RESOLUÇÃO Nº 2.748, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos complementares a serem adotados no transporte ferroviário de produtos perigosos, bem como consolida o Regime de Infrações e Penalidades aplicáveis em âmbito nacional. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

17/06/2008 | 15:52:24

RESOLUÇÃO Nº 2.495, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (*) - DG/ANTT/MT

Determina que as concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e as concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros ou exploração da infra- estrutura ferroviária prestem informações trimestrais e anuais, e dá outras providências.

17/12/2007 | 15:34:52

RESOLUÇÃO Nº 2.294, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.

24/09/2007 | 10:25:25

RESOLUÇÃO Nº 1.713, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói.

13/11/2006 | 13:45:52

RESOLUÇÃO Nº 1.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - DG/ANTT/MT

Estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento do treinamento do pessoal operacional e administrativo, próprio ou de terceiros, no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI) 

04/09/2006 | 14:21:18

RESOLUÇÃO Nº 794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004 - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre a habilitação do Operador de Transporte Multimodal, de que tratam a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 1.563, de 19 de julho de 1995.

23/11/2004 | 10:46:09

RESOLUÇÃO Nº 675, DE 4 DE AGOSTO DE 2004 (*) - DG/ANTT/MT

Dispõe sobre as revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessões rodoviárias federais.  (Redação dada pela Resolução 5172/2016/DC/ANTT/MT).

11/08/2004 | 17:37:03

RESOLUÇÃO Nº 313, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - DG/ANTT/MT

Aprova Modelo de Notificação de Infração por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos.

13/10/2003 | 11:52:56

RESOLUÇÃO Nº 288, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - DG/ANTT/MT

Regulamenta a aplicação de penalidades em face do descumprimento das Metas de Produção e de Redução de Acidentes , no âmbito das concessões ferroviárias.  (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

16/09/2003 | 11:57:02

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