Dispõe sobre o registro dos dados do Vale-Pedágio.

01/09/2023 | 06:20:51

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades.

04/08/2023 | 06:02:36

Publica os parâmetros de cálculo utilizados para a obtenção dos coeficientes dos pisos mínimos.

04/08/2023 | 11:59:49

Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 9 de junho de 2024 quanto ao § 2º do art. 24.  

21/07/2023 | 05:51:14

Atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2022 a março de 2023.

13/06/2023 | 06:54:12

Define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC.

27/12/2022 | 05:49:53

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

04/11/2022 | 05:54:22

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

04/11/2022 | 05:49:04

Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.

21/10/2022 | 06:24:01

Institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas e regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura por Agente Transportador Ferroviário - ATF.

21/09/2022 | 06:18:24

Para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas - ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

09/09/2022 | 05:45:57

Define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC.

09/09/2022 | 05:43:46

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

24/06/2022 | 05:49:01

Aprova a 1ª Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas.

30/05/2022 | 08:13:40

Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

14/10/2021 | 05:40:20

Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) e suas respectivas Coordenações de Fiscalização (COFIS).

24/08/2021 | 20:32:42

Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.

18/08/2021 | 06:49:04

Detalha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.

28/04/2021 | 05:53:38

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular - CIV.

16/12/2020 | 05:36:05

Aprova a Revisão nº 2 da 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.

25/11/2020 | 05:28:38

Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.

23/11/2020 | 05:31:07

Altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

20/11/2020 | 05:39:58

Aprova a 9ª Edição do Manual de Fiscalização, contendo as diretrizes, princípios, regras e procedimentos que nortearão os trabalhos de fiscalização dos aspectos econômico-financeiros das outorgas de ferrovia, à cargo da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - GEFEF.

19/08/2020 | 05:44:28

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

16/01/2020 | 06:23:12

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER, para o exercício de 2020.

07/01/2020 | 06:51:03

A ANTT somente celebrará novos Acordos de Cooperação Técnica - ACT, que tenham como escopo a execução de atividades de inscrição e manutenção de transportadores no RNTRC, com as Confederações, organizadas na forma do artigo 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

20/12/2019 | 06:58:14

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados  (Redação dada pela Resolução 6005/2022/DG/ANTT/MI) 

17/12/2019 | 18:08:55

Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.

13/11/2019 | 07:19:52

Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

17/07/2019 | 06:28:37

Dispõe sobre requisito de comprovação de posse de veículos de que trata o art. 5 da Resolução 5.840, de 2019, se aplica à inclusão de veículo na frota habilitada de transportador que detém Licença Originária vigente para determinado país.

24/04/2019 | 06:22:44

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

24/01/2019 | 06:56:43

Regulamenta o Estabelecimento, a Revisão e a Apuração das Metas de Produção e das Metas de Segurança no âmbito das concessões ferroviárias.  (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)

26/10/2018 | 06:49:50

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia.

17/10/2018 | 06:56:48

Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.

15/05/2018 | 06:27:13

Dispõe sobre a exploração de projetos associados no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI) 

26/02/2018 | 07:00:34

Estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

27/11/2017 | 11:43:32

Suspende a exigibilidade da comprovação de quitação de contribuição sindical para fins de cadastramento no RNTRC, prevista Resolução ANTT nº 4.799, de 2015, inciso I, alínea "d" e inciso II, alínea "e" e do artigo 6º.

23/10/2017 | 09:32:28

Estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

13/10/2017 | 11:44:57

Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade aplicado no âmbito das Concessões e Subconcessões de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.  (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

16/08/2017 | 11:45:01

Estabelece as condições para implementação do Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD, instituído pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.

20/07/2017 | 11:43:10

Estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados Integrados - SAI

14/07/2017 | 11:44:59

Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.

02/05/2016 | 11:13:01

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios.

14/10/2015 | 11:14:58

Regulamenta a contratação e manutenção de seguros no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI) 

09/03/2015 | 17:18:14

Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre o km 00 e o km 92 do trecho rodoviário federal concedido da BR-290/RS

22/12/2014 | 10:08:15

Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Rodovia Washington Luiz, BR-040/RJ, no trecho da Serra de Petrópolis/RJ.

24/01/2013 | 11:38:33

Aprova o Regulamento para pactuar as metas de produção por trecho e metas de segurança para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

20/07/2011 | 10:58:21

Aprova a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas, em decorrência de novas obras e serviços. (Redação dada pela Resolução 4339/2014/DG/ANTT/MT)

12/04/2011 | 11:07:58

Dispõe sobre a quitação de débitos junto à ANTT de valores inferiores aos custos administrativos da cobrança.

07/02/2011 | 11:13:10

Dispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos complementares a serem adotados no transporte ferroviário de produtos perigosos, bem como consolida o Regime de Infrações e Penalidades aplicáveis em âmbito nacional. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

17/06/2008 | 15:52:24

Determina que as concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infra-estrutura Rodoviária Federal e as concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros ou exploração da infra- estrutura ferroviária prestem informações trimestrais e anuais, e dá outras providências.

17/12/2007 | 15:34:52

Dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.

24/09/2007 | 10:25:25

Dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói.

13/11/2006 | 13:45:52

Estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento do treinamento do pessoal operacional e administrativo, próprio ou de terceiros, no âmbito das concessões ferroviárias. (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI) 

04/09/2006 | 14:21:18

Dispõe sobre a habilitação do Operador de Transporte Multimodal, de que tratam a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 1.563, de 19 de julho de 1995.

23/11/2004 | 10:46:09

Dispõe sobre as revisões ordinárias, extraordinárias e quinquenais do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessões rodoviárias federais.  (Redação dada pela Resolução 5172/2016/DC/ANTT/MT).

11/08/2004 | 17:37:03

Aprova Modelo de Notificação de Infração por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos.

13/10/2003 | 11:52:56

Regulamenta a aplicação de penalidades em face do descumprimento das Metas de Produção e de Redução de Acidentes , no âmbito das concessões ferroviárias.  (Redação dada pela Resolução 5946/2021/DG/ANTT/MI)  

16/09/2003 | 11:57:02