Atesta o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-101/ES/BA , apresentado pela Concessiona.ria ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.

02/12/2022 | 05:38:50

Referenda a Deliberação nº 359, de 25 de novembro de 2022, que aprovou ad referendum o reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR- 040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos.

02/12/2022 | 06:05:05

Aprova ad referendum o Reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR-040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S/A. Referendada pela Deliberação 360/2022/DG/ANTT/MI  

28/11/2022 | 05:42:47

Aprova a Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.

28/11/2022 | 05:54:20

Conhece do Recurso interposto pela empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

28/11/2022 | 05:52:46

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

28/11/2022 | 05:51:45

Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 02/2021, entre a ANTT e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S/A, nos termos da minuta anexa aos autos do processo em epígrafe.

22/11/2022 | 07:03:01

Aprova a 13ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da Rodovia BR-393/RJ, trecho Div. MG/RJ - Entr. BR-116 (DUTRA), explorado pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A.

18/11/2022 | 06:17:21

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para o novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo, assim, a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.  

18/11/2022 | 10:02:03

Aplica da pena de cassação em face da Empresa Emma Turismo Eireli.

18/11/2022 | 06:14:57

Aplica à empresa Viação São Luiz Eireli , CNPJ nº 01.016.179/0001- 38, a pena de cassação.

18/11/2022 | 06:14:00

Aplica à empresa Transcione Transportes Turísticos Eireli, CNPJ nº 05.889.427/0001-06 a pena de cassação de seu registro cadastral.

18/11/2022 | 06:13:02

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CPNJ nº 16.624.611/0001-40, e no mérito, negar-lhe provimento.

18/11/2022 | 06:11:57

Não atesta a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-393/RJ, apresentado pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.

18/11/2022 | 06:10:35

Propo à União a decretação da caducidade do Contrato de Concessão Edital nº 007/2007, da rodovia BR-393/RJ, sob responsabilidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.

18/11/2022 | 06:09:34

Estabelece, nos termos do Anexo desta Deliberação, metas anuais de segurança para o quinquênio 2023-2027, para a subconcessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FNS - Ferrovia Norte Sul S/A.

16/11/2022 | 06:03:19

Autoriza a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul - ViaSul a elaborar e apresentar à ANTT o projeto executivo para construção de uma Unidade Operacional (UOP) com 305,23 m² e uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal ("PRF") com 148,53 m², com a devida cobertura de fiscalização e pavimentação, nos modelos previstos na documentação técnica das últimas concessões concedidas pela ANTT.

16/11/2022 | 06:01:26

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 145, e a respectiva Licença operacional - LOP nº 17, de titularidade da empresa Alfa Luz Viação Transportes Eireli, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

16/11/2022 | 06:00:19

Aprova a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 7,99909, nas praças de pedágio referentes ao trecho concedido da BR-153/SP - Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, explorados pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.

16/11/2022 | 05:59:13

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 002/2022, realizada no período de 21 de março de 2022 a 4 de maio de 2022.

04/11/2022 | 10:02:57

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Transporte Coletivo Brasil Ltda, CNPJ nº 05.376.934/0001-46, para, no mérito, negar-lhe provimento.

04/11/2022 | 05:59:39

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 003/2022, realizada no período de 10 de maio de 2022 a 27 de junho de 2022.

04/11/2022 | 09:48:25

Aplica da pena de cassação em face da Empresa Expresso JK Transportes Ltda, extinguindo-se a autorização para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

04/11/2022 | 05:58:48

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli ME, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

04/11/2022 | 05:57:30

Julga improcedente a arguição de suspeição suscitada pela empresa Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli - ME, e determinar seu arquivamento.

04/11/2022 | 05:56:34

Julga improcedente a arguição de suspeição suscitada pela empresa Expresso JK Transportes Ltda, e determinar seu arquivamento.

04/11/2022 | 05:55:29

Aprova a 18ª Revisão Ordinária e a 15ª Revisão Extraordinária das Tarifas Básicas de Pedágio do Contrato de Concessão 013/00-MT (PJ/CD/215/98), do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL.

01/11/2022 | 06:01:43

Aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT.

01/11/2022 | 05:58:25

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Mira OTM Transportes Ltda.

01/11/2022 | 05:57:29

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 118, e sua respectiva LOP nº 010, da empresa Verde Transportes Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

01/11/2022 | 05:56:33

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o reparcelamento de débitos requerido pela empresa Costa do Sol Transportadora Turística Ltda.

01/11/2022 | 05:55:34

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa R. H. Transportes de Cargas Ltda.

01/11/2022 | 05:54:07

Aprova a Sétima Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022.

01/11/2022 | 05:52:33

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro entre Correntina/BA e Arrojolândia/BA.

26/10/2022 | 06:21:02

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro entre os municípios de Santa Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT.

26/10/2022 | 06:20:13

Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Riachão das Neves/BA e São Desidério/BA, nas áreas de influência de Luis Eduardo Magalhães/BA e Barreiras/BA.

26/10/2022 | 06:19:18

Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Corumbá de Goiás/GO e Anápolis/GO.

26/10/2022 | 06:18:22

Aprova a celebração de Contrato de Adesão para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Primavera do Leste /MT e Ribeirão Cascalheira/MT.

26/10/2022 | 06:17:22

Aprova a proposta orçamentária da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o exercício de 2023.

25/10/2022 | 05:54:31

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 242, da empresa Norte Sul Transportes e Turismo Ltda. Anulada pela Deliberação 355/2022/DG/ANTT/MI  

24/10/2022 | 06:24:22

Extinguie, mediante cassação, a autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros da empresa Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda.

24/10/2022 | 06:23:00

Conhece o recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.

24/10/2022 | 06:21:39

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Expresso Transportes Turismo e Eventos Eireli.

24/10/2022 | 06:20:26

Aprova o Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

24/10/2022 | 06:19:13

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

24/10/2022 | 06:17:29

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da empresa Viação Tavares Transportes e Turismo Eireli - VIATUR para o Sr. Luiz Antônio Ramos Serao.

24/10/2022 | 06:15:39

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-262/MG entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.

21/10/2022 | 10:30:48

Dispõe sobre a aplicação de multa, em desfavor da empresa Transantana Transportes Rodoviários Ltda.

21/10/2022 | 06:25:33

Aprova a dispensa de elaboração de Análise de Impacto Regulatório - AIR e de realização de Processo de Participação e Controle Social - PPCS.

21/10/2022 | 10:21:21

Submete à Audiência Pública a proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

20/10/2022 | 21:32:43

Conhece o Recurso interposto pela empresa Kandango Transportes e Turismo Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

17/10/2022 | 06:05:08

Extingue, mediante cassação, a autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros da empresa Rápido Marajó Ltda.

17/10/2022 | 06:04:15

Extingue, mediante cassação, a autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros da empresa Viação São Bento.

17/10/2022 | 06:03:20

Extingue, por anulação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 300, da empresa Limatur Transporte e Turismo Ltda.

17/10/2022 | 06:02:27

Procede a atualização do valor do orçamento regulatório do empreendimento da ferrovia sob concessão da Transnordestina Logística S/A - TLSA, considerando os novos documentos apresentados pela Concessionária relacionados às parcelas não comprovadas anteriormente.

17/10/2022 | 06:01:28

Conhece do Recurso interposto pela empresa Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

17/10/2022 | 06:00:21

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda e no mérito, negar-lhe provimento.

17/10/2022 | 05:59:27

Conhece do Recurso interposto pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes e no mérito, negar-lhe provimento.

17/10/2022 | 05:58:21

Autoriza a publicação do Aviso de Requerimento no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANTT. Referendada pela Resolução 5994/2022/DG/ANTT/MI  

17/10/2022 | 09:21:32

Aprova a proposta do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, a ser firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a concessionária Rumo Malha Paulista S/A - RMP, com a interveniência da ANTT.

10/10/2022 | 09:28:07

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 168, da empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

10/10/2022 | 09:25:23

Conhece do Recurso interposto pela Transporte Coletivo Brasil Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento.

10/10/2022 | 09:24:28

Aprova a celebração de termo de ajustamento de conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT.

10/10/2022 | 09:23:07

Determina o arquivamento do processo administrativo nº 50500.099610/2021-22, instaurado em face dos regulados Expresso Adamantina Ltda, e Viação São Luiz Eireli.

07/10/2022 | 06:19:58

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela concessionária Rumo Malha Paulista S.A., em face da Deliberação nº 185, de 25 de maio de 2022, para negar a atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento.

07/10/2022 | 06:18:35

Aprova a Tarifa Básica de Pedágio Reajustada, nas praças de pedágio P1 e P2, nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7, aplicável ao trecho concedido da BR 116/324/BA, trecho Divisa BA/MG - Salvador, além das rodovias estaduais BA 526/528, trecho entroncamento da BR 324 - acesso à Base Naval de Aratu, explorados pela ViaBahia Concessionária de Rodovia S.A.

07/10/2022 | 06:17:42

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km.

07/10/2022 | 09:52:41

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Viação Danúbio Azul Ltda, para, no mérito, julgá-lo parcialmente procedente.

07/10/2022 | 06:14:32

Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Concessionária Rio- Teresópolis - CRT, em face da Deliberação nº 193, de 25 de maio de 2021.

07/10/2022 | 06:13:33

Submete à Audiência Pública as minutas de Edital e de Contrato de Concessão, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG, com prazo para envio de contribuições de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Aviso de Audiência Pública.

07/10/2022 | 10:10:05

Aprova a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste, nos moldes da minuta final anexa aos autos.

05/10/2022 | 07:18:51

Aprova a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Rota do Oeste S/A - CRO, nos termos da minuta acostada aos autos do Processo Administrativo 50500.161397/2022-66.

05/10/2022 | 07:17:50

Conhece o recurso interposto pela empresa Expresso São Luiz Ltda, CNPJ nº 01.543.354/0001-45, para, no mérito, negar-lhe provimento.

03/10/2022 | 06:33:02

Recomenda a prorrogação do prazo para relicitação do Contrato de Concessão Edital nº 005/2013, relativo à infraestrutura rodoviária da BR-163/MS, sob gestão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S/A - MSVIA.

03/10/2022 | 06:32:25

Estabelece, nos termos do Anexo desta Deliberação, metas anuais de produção para o quinquênio 2023-2027, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FTC - Ferrovia Tereza Cristina.

03/10/2022 | 06:31:37

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Transportes Estrelão Ltda.

27/09/2022 | 05:51:37

Aprova a assinatura de Termo de Credenciamento entre esta Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a empresa Rio Branco Cursos Profissionalizantes Ltda.

27/09/2022 | 05:50:39

Estabelece, nos termos do Anexo desta Deliberação, metas anuais de produção para o quinquênio 2023-2027, para a subconcessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Norte Sul S/A.

27/09/2022 | 05:49:33

Autoriza, nos termos da subcláusula 18.1.6 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2021, o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes do trecho concedido da BR-153/414/080/TO/GO, explorado pela Concessionária Ecovias do Araguaia S/A.

23/09/2022 | 05:50:27

Aplica a pena de cassação da autorização especial do serviço Cruzeiro do Sul/AC - Guajará/AM à empresa C&S Peixoto Ltda.

21/09/2022 | 06:26:42

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 007/2022, realizada no período de 18 de julho a 8 de agosto de 2022, que teve como objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade.

21/09/2022 | 06:25:44

Aplica a pena de multa prevista no art. 1º, inciso IV, alínea "q", da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, à empresa Viação Motta Ltda.

21/09/2022 | 06:24:26

Aprova a dispensa de elaboração de Análise de Impacto Regulatório.

21/09/2022 | 10:16:59

Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Consulta Pública ou Audiência Pública.

21/09/2022 | 09:42:49

Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Consulta Pública ou Audiência Pública.

21/09/2022 | 09:51:59

Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Consulta Pública ou Audiência Pública.

21/09/2022 | 09:21:15

Autoriza o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes P1, P2 e P3 do trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A.

21/09/2022 | 06:23:26

Aprova a celebração do primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2022, entre a ANTT e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A.

21/09/2022 | 06:21:00

Aprova a proposta de Termo de Recebimento Definitivo referente ao Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A, a ser celebrado entre a ANTT, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovia S/A e Rumo Malha Central S/A.

20/09/2022 | 06:09:34

Extingue, mediante cassação, a autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros da empresa Viação Goiânia Ltda.

20/09/2022 | 06:08:29

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido por TSV Transportes Rápidos Ltda.

20/09/2022 | 06:07:35

Aprova a assinatura de Termo de Credenciamento entre esta Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a empresa Especializados Brasil - Cursos de Capacitação Profissional Ltda.

20/09/2022 | 06:06:38

Defere o parcelamento de débitos requerido pela empresa Neuza Transportes e Turismo Ltda.

20/09/2022 | 06:04:21

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 31, da empresa Viação Uberlândia Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

20/09/2022 | 06:03:15

Defere o parcelamento de débitos requerido pela empresa Paraibuna Transportes Ltda.

20/09/2022 | 06:02:20

Aprova a 6ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela Concessionária Rota do Oeste S/A - CRO.

20/09/2022 | 06:01:10

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 004/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.

02/09/2022 | 05:59:20

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 005/2022.

02/09/2022 | 09:32:31

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 007/2021, que teve como objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

02/09/2022 | 05:58:22

Conhece o Recurso interposto pela Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S/A - CONCEPA, para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo em epígrafe.

02/09/2022 | 05:57:17