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DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aplica a pena de cassação da Autorização em face da empresa Viação Ouro e Prata S/A.

10/03/2023 | 06:00:09

DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração do 3º termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013, entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A.

10/03/2023 | 05:59:16

DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

10/03/2023 | 05:58:30

DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela Empresa São Cristovão Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

10/03/2023 | 05:57:30

DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso administrativo interposto pela empresa Realmaia Turismo e Cargas Ltda., CNPJ nº 10.257.014/0001-49, para, no mérito, negar-lhe provimento.

10/03/2023 | 05:56:52

DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Declara, nos termos do art. 3º da Resolução nº 5.819, de 10 de maio de 2018, o aceite do anteprojeto que trata das Variantes Mista e Araguaia do traçado da Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO, cuja obrigação de execução foi estabelecida para a Vale S/A.

07/03/2023 | 05:48:19

DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021, para os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros objeto do Contrato de Permissão nº 001/2015.

03/03/2023 | 05:45:28

DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a 1ª Revisão Extraordinária do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S/A.

28/02/2023 | 06:01:46

DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Autoriza o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio existentes P4 e P5 do trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A.

28/02/2023 | 06:01:03

DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a Política de Comunicação 2023 - 2028.

28/02/2023 | 10:33:25

DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão SUPAS nº 630, de 29 de novembro de 2021.

28/02/2023 | 05:59:08

DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do Recurso interposto pela empresa Transportes Santa Maria Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão SUPAS nº 844, de 02 de setembro de 2022.

28/02/2023 | 05:58:35

DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova o Edital de Chamamento Público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação da prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação em curso específico de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico - RT.

28/02/2023 | 05:58:05

DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, autorizatária de prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, não regular e eventual, no trecho compreendido entre as Estações de Passa Quatro e Coronel Fulgêncio.

28/02/2023 | 05:57:18

DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece dos recursos interpostos pelas empresas Viação Nacional S/A ., Viação Continental Ltda. e Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhes provimento.

22/02/2023 | 07:20:16

DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.

22/02/2023 | 07:18:54

DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela empresa Constantina Turismo Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

22/02/2023 | 07:17:54

DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, objeto do requerimento da empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA - TAV Brasil.

22/02/2023 | 07:17:06

DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a proposta do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a ser firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a MRS Logística S/A. - MRS, com a interveniência da ANTT.

22/02/2023 | 07:16:16

DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aplica à Viação Novo Horizonte Ltda, CNPJ 60.829.264.0001-84, a pena de suspensão de sua autorização por 55 dias.

17/02/2023 | 05:52:49

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 2ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2019.

17/02/2023 | 05:51:37

DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Submete à Audiência Pública as minutas de Edital e Contrato de Concessão, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

17/02/2023 | 08:36:23

DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aplica a pena alternativa de multa, em desfavor da empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

17/02/2023 | 05:49:15

DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aplica, em desfavor da empresa Januária Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 08.790.725/0001-32, a pena de cassação do mercado Formosa/GO - Brasília/DF.

17/02/2023 | 05:48:13

DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aplica à empresa Guerino Seicento Transportes S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 25.386,62 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

17/02/2023 | 05:47:32

DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Atesta a extinção do Convênio de Delegação nº 01/2020, denunciado pelo Distrito Federal, dando por encerrados o período de transição e as atividade do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 518, de 14 de dezembro de 2022.

14/02/2023 | 05:48:19

DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece o recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o teor da Portaria SUPAS nº 345, de 21 de junho de 2021.

14/02/2023 | 05:51:07

DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a Tarifa a ser praticada a partir da eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta - Plano de Ação (TAC) aprovado pela Deliberação nº 284, de 2022, referente ao Edital nº 003/2013.

14/02/2023 | 05:50:16

DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Extingue, mediante cassação, a Licença Originária nº 27/2016, que habilita a empresa Viação Umuarama Ltda., para realizar a prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

07/02/2023 | 06:18:53

DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre Caravelas/BA e Araçuaí/MG, pelo prazo de 98 (noventa e oito) anos, objeto do requerimento da empresa Porto Caravelas MTC Construção e Administração Portuária SPE Ltda.

07/02/2023 | 06:18:06

DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre Ribeirão Cascalheira/MT e Figueirópolis/TO, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, objeto do requerimento da empresa Rumo S/A.

07/02/2023 | 06:17:22

DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

07/02/2023 | 06:16:32

DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 100 e a Licença Operacional - LOP nº 152, da empresa Via Energia Transportes Ltda - ME.

07/02/2023 | 06:15:50

DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre Nova Mutum/MT e Campo Novo dos Parecis/MT, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, objeto do requerimento da empresa Rumo S/A.

07/02/2023 | 06:15:12

DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do Recurso interposto pela empresa Viação Nacional S/A., para, no mérito, negar-lhe provimento.

07/02/2023 | 06:14:32

DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece o recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento. Referendada pela Deliberação 45/2023/DG/ANTT/MT  

07/02/2023 | 06:13:17

DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

07/02/2023 | 06:12:48

DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre Ribas do Rio Pardo/MS e Inocência/MS, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, objeto do requerimento da empresa Suzano S/A.

07/02/2023 | 06:11:01

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Ello Transportes de Fretamentos Ltda.

07/02/2023 | 06:10:14

DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Transantana Transportes Rodoviarios Ltda.

07/02/2023 | 06:09:37

DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Autoriza o início da cobrança de pedágio nas Praças de Pedágio P1 - Cláudia/MT e P2 - Guarantã do Norte/MT do trecho concedido da BR-163/230/MT/PA, explorado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A.

03/02/2023 | 06:03:45

DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Aprova a celebração do sexto termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste, nos moldes da minuta anexa aos autos.

03/02/2023 | 06:01:45

DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Prorroga por 12 (doze) meses, o prazo para apresentação do levantamento detalhado das bases de ativos e passivos a ser realizado pela Concessionária Rumo Malha Paulista S/A. - RMP.

31/01/2023 | 05:46:02

DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CPNJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2023 | 05:45:05

DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2023 | 05:44:21

DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Conhece do recurso interposto pela empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2023 | 05:43:33

DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Reconhece que a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER) deu causa ao acidente geotécnico e geológico (subsidência) ocorrido no km 81+600 da rodovia BR-040/RJ, no município de Petrópolis/RJ, e por conta disso, é a responsável pelos danos ocasionados.

31/01/2023 | 05:42:51

DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Aprova o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2023.

24/01/2023 | 08:07:45

DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Defere, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Nordeste Transportes Ltda.

24/01/2023 | 06:02:36

DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Referenda a Deliberação nº 410, de 29 de dezembro de 2022.

24/01/2023 | 06:01:54

DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Referenda a Deliberação nº 411, de 30 de dezembro de 2022.

24/01/2023 | 06:01:12

DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

24/01/2023 | 06:00:33

DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Conhece do recurso interposto pela empresa Rota Transportes Rodoviários Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

24/01/2023 | 05:59:47

DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Aprova a dispensa de elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Consulta Pública ou Audiência Pública.

20/01/2023 | 08:12:53

DELIBERAÇÃO Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório.

20/01/2023 | 08:11:17

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre Três Lagoas/MS e Aparecida do Taboado/MS, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos.

20/01/2023 | 05:56:39

DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Aprova a celebração de Contrato de Adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada em Três Lagoas/MS, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos.

20/01/2023 | 05:55:50

DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Submete à Audiência Pública proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008.

20/01/2023 | 08:14:54

DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Não aplica a pena de multa à Empresa de Transportes Andorinha.

20/01/2023 | 05:55:00

DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - DG/ANTT/MI

Submete à Audiência Pública proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP).

20/01/2023 | 08:16:46

DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Suspende, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de instrumento nº 1040995-04.2022.4.01.0000, os efeitos da Resolução nº 5.364, de 23 de junho de 2017, que aplicou a pena de cassação da autorização à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda. Referendada pela Deliberação 10/2023/DG/ANTT/MI  

02/01/2023 | 09:03:43

DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Suspende a Deliberação nº 329, de 27 de outubro de 2022, que extinguiu, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 118, e sua respectiva LOP nº 010, da empresa Verde Transportes Ltda. Referendada pela Deliberação 11/2023/DG/ANTT/MI  

30/12/2022 | 05:44:54

DELIBERAÇÃO Nº 408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a 1ª Revisão Ordinária do Valor de Outorga do Contrato de Concessão da Vale S/A (Estrada de Ferro Carajás).

26/12/2022 | 05:46:20

DELIBERAÇÃO Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a 1ª Revisão Ordinária do Valor de Outorga do Contrato de Concessão da Vale S/A (Estrada de Ferro Vitória a Minas).

26/12/2022 | 05:43:43

DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, e, no mérito, negar-lhe provimento.

26/12/2022 | 05:42:04

DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Relatório da Audiência Pública nº 8/2022.

26/12/2022 | 08:12:48

DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Autoriza a reabertura do prazo para recebimento de contribuições por escrito da Audiência Pública nº 10/2022.

23/12/2022 | 09:07:02

DELIBERAÇÃO Nº 403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aplica a pena de cassação em face de TJ Agência de Viagens e Turismo Ltda.

23/12/2022 | 05:49:07

DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Transcione Transportes Turísticos Eireli, não lhe atribuindo efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

23/12/2022 | 05:47:57

DELIBERAÇÃO Nº 401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprovar a dispensa de realização de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, bem como de dispensa de apresentação de Análise de Impacto Regulatório - AIR.

23/12/2022 | 10:06:03

DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Transnordestina Logística S/A.

23/12/2022 | 05:46:46

DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade.

23/12/2022 | 09:15:31

DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aplica a pena de cassação em face da Empresa Ello Transportes de Fretamentos Ltda, extinguindo-se a autorização para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

23/12/2022 | 05:45:48

DELIBERAÇÃO Nº 387, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece os embargos de declaração da empresa Transantana Transportes Rodoviários Ltda.

23/12/2022 | 05:44:43

DELIBERAÇÃO Nº 386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 4,69389 aplicável ao trecho concedido das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A.

23/12/2022 | 05:56:56

DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Estabelece metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Norte S/A - RMN.

21/12/2022 | 05:44:19

DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a dispensa de elaboração de Relatório de Análise de Impacto Regulatório.

16/12/2022 | 09:23:51

DELIBERAÇÃO Nº 383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o 2º reajuste da tarifa de pedágio praticada prevista na subcláusula 3.1 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 006/2013, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Via 040.

16/12/2022 | 05:40:27

DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste S/A - CRO para a MT Participações e Projetos S/A - MTPAR, nos termos apresentados.

16/12/2022 | 05:39:27

DELIBERAÇÃO Nº 381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a Primeira Revisão do Plano Estratégico 2022-2025, Plano Anual de Gestão - PGA 2023 e o Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações.

16/12/2022 | 09:17:46

DELIBERAÇÃO Nº 380, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da ANTT, correspondente ao exercício de 2023.

13/12/2022 | 08:48:41

DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Estabelecer metas anuais de produção e de segurança para o período 2023-2026, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA.

13/12/2022 | 05:56:24

DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 243, da empresa Viação São Raphael Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.

13/12/2022 | 05:53:11

DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a 4ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (AIR, M & ARR).

13/12/2022 | 08:58:59

DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

13/12/2022 | 05:52:09

DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Concede anuência prévia para a alteração de participação societária, mantendo-se os mesmos sócios Antônio Pádua Arantes e Pedro Aurélio Barata de M. Lins, da empresa Brisa Ônibus S/A, que faz parte do Consórcio Federal de Transportes.

13/12/2022 | 05:51:20

DELIBERAÇÃO Nº 373, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento.

13/12/2022 | 05:50:16

DELIBERAÇÃO Nº 372, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Homologa o resultado final do estágio probatório dos servidores listados.

06/12/2022 | 08:57:58

DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Homologa o resultado final da Premiação por Excelência Funcional 2022.

06/12/2022 | 09:14:32

DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da empresa Via Goiás Transporte e Turismo Eirelli para a empresa Real Expresso Ltda.

06/12/2022 | 06:00:05

DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece do recurso apresentado pela empresa Verde Transportes Ltda e, no mérito, negar-lhe provimento.

06/12/2022 | 05:59:17

DELIBERAÇÃO Nº 368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece o recurso interposto por Empresa Gontijo de Transportes Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

06/12/2022 | 05:57:50

DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Estabelece metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S/A.

06/12/2022 | 05:56:37

DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Concede anuência prévia para a operação de incorporação da empresa VCB Transportes Ltda pela empresa Expresso União Ltda.

06/12/2022 | 05:53:45

DELIBERAÇÃO Nº 365, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento.

06/12/2022 | 05:52:24

DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 2.0, do projeto "Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT".

02/12/2022 | 09:02:51

DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a celebração do quinto termo aditivo ao Contrato de Concessão.

02/12/2022 | 11:19:32

DELIBERAÇÃO Nº 362, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 008/2021, realizada no período de 26 de dezembro de 2021 até o dia 11 de janeiro de 2021.

02/12/2022 | 08:55:38

DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Atesta o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-101/ES/BA , apresentado pela Concessiona.ria ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.

02/12/2022 | 05:38:50

DELIBERAÇÃO Nº 360, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Referenda a Deliberação nº 359, de 25 de novembro de 2022, que aprovou ad referendum o reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR- 040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos.

02/12/2022 | 06:05:05

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