Defere o parcelamento de débitos requerido por Transfere-Transportes Nacionais e Internacionais ltda.

09/08/2022 | 05:41:04

Conhece o Recurso interposto pela Autopista Régis Bittencourt S/A, para não conceder efeito suspensivo desde sua interposição e, no mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo em epígrafe.

05/08/2022 | 05:51:42

Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo em epígrafe.

05/08/2022 | 05:50:37

Conhece o Recurso interposto pela Concessionária K-Infra (Rodovia do Aço), para negar o efeito suspensivo requerido e, no mérito, negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos.

05/08/2022 | 05:47:56

Conhece o Recurso interposto pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., para indeferir a concessão do efeito suspensivo, e, no mérito, negar-lhe provimento.

05/08/2022 | 05:45:15

Fica validado o cronograma físico de implantação dos Investimentos com Prazo Determinado previstos no Caderno de Obrigações, Anexo 1 do Contrato de Subconcessão da EF-334, Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, celebrado com a Bahia Ferrovias S.A.

02/08/2022 | 07:32:48

Defere com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela Viação Juina Transportes Eireli.

02/08/2022 | 07:28:36

Defere com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela Empresa Princesa do Norte S.A.

02/08/2022 | 07:27:33

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - WACC regulatório das rodovias federais concedidas.

28/07/2022 | 09:55:54

Aprova a celebração do acordo a ser firmado entre a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a MRS Logística S.A, objetivando encerrar diversos processos judiciais, bem como viabilizar a prorrogação antecipada de contrato de concessão ferroviária da "Malha Sudeste".

28/07/2022 | 05:45:07

Aprova a 2ª Revisão Ordinária do valor de outorga do Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A.

26/07/2022 | 05:50:31

Defere o parcelamento de débitos requerido pela empresa LL Pereira Transportes Ltda.

25/07/2022 | 05:48:31

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Walmar Transportes e Locações Ltda.

25/07/2022 | 05:47:21

Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências s/nº entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

25/07/2022 | 05:46:02

Aprova a dispensa de elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de realização de Consulta Pública ou Audiência Pública.

20/07/2022 | 09:24:32

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Rempel & Pilatti Ltda.

18/07/2022 | 05:44:28

Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-381/MG, trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com extensão de 304 km.

12/07/2022 | 09:05:31

Aprova a 6ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável à rodovia BR 101/RJ, trecho acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ 071 (Linha Vermelha), explorado pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A - ECOPONTE.

12/07/2022 | 06:48:51

Defere, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Expresso Maringá Ltda.

11/07/2022 | 06:51:56

Defere o parcelamento de débitos requerido por Empresa União de Transporte Ltda, em recuperação judicial.

11/07/2022 | 05:48:50

Defere o parcelamento de débitos requerido pela empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda.

11/07/2022 | 05:47:26

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os bens imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões que constituem áreas necessárias à implantação do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL (EF-334).

08/07/2022 | 05:52:53

Conhece o Recurso interposto pela Autopista Fernão Dias S.A, para negar a concessão do efeito suspensivo desde sua interposição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para minorar o percentual acréscimo para 1% (um por cento) decorrente da incidência de circunstância agravante, conforme fundamentado nos autos do processo em epígrafe.

08/07/2022 | 05:49:13

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os bens imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões que constituem áreas necessárias à implantação, pertinente aos trechos denominados FIOL II, de Caetité/BA a Barreiras/BA, e FIOL III, de Barreiras/BA a Figueirópolis/TO.

08/07/2022 | 05:47:32

Aprova a celebração, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, do Aditamento 2 ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens oficializado na assunção da BR-101/ES/BA - Entroncamento BA- 698 (acesso à Mucuri) - Divisa ES/RJ. Nota: Referendada pela Deliberação 220/2022/DG/ANTT/MI  

30/06/2022 | 06:15:10

Aprovar a 14ª Revisão Ordinária, alterando a Tarifa Básica de Pedágio - TBP.

28/06/2022 | 05:45:55

Aprova a celebração de termo de ajustamento de conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S/A - MSVia.

24/06/2022 | 05:44:47

Determina a aplicação da penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias à servidora Taissa Henrique Rocha.

24/06/2022 | 09:43:10

Aprova o Relatório Final da Audiência Pública nº 008/2020, aberta com o objetivo de tornar público e colher contribuições, entre os dias 14 de dezembro de 2020 e 4 de fevereiro de 2021, sobre a proposta de Resolução que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC.

24/06/2022 | 10:18:17

Submete à Audiência Pública proposta de regulamentação  da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de Autorização, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2021/2022, Eixo Temático 3, com prazo para envio de contribuições de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Aviso de Audiência Pública.

24/06/2022 | 09:37:24

Aprova a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 004/2007, entre a ANTT e a Autopista Fluminense S.A.

15/06/2022 | 17:40:00

Aprova a 1ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da BR-101/SC, explorado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A - VIA COSTEIRA.

14/06/2022 | 05:44:16

Aplica penalidade de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao servidor Jardel Miranda Ruas.

10/06/2022 | 09:06:27

Aprova a 14ª Revisão Ordinária, alterando a Tarifa Básica de Pedágio - TBP de R$ 2,90510 para R$ 2,85010.

07/06/2022 | 05:52:17

Aprova a 7ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP aplicável ao trecho concedido da BR-050/GO/MG - Entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP, explorado pela Eco050 - Concessionária de Rodovias S/A.

07/06/2022 | 05:49:39

Declara extinto o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A em 25 de setembro de 2015, ante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas na avença.

06/06/2022 | 05:54:39

Autoriza a celebração entre a ANTT e a Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT do 6º Termo Aditivo ao Contrato PG-156/95-00, com o objetivo de inclusão de novos serviços no Plano de Contingência da Concessão.

03/06/2022 | 05:45:18

Aprova o reajuste da tarifa de pedágio atualmente vigente, da Rodovia BR-040/MG/RJ trecho Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio S/A. Referendada pela Deliberação 202/2022/DG/ANTT/MI  

30/05/2022 | 05:45:49

Submete à Audiência Pública a proposta regulamentação do processo de autorização para exploração de ferrovias de que trata a Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, com prazo para envio de contribuições de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Aviso de Audiência Pública.

26/05/2022 | 05:52:22

Aplica a pena de cassação à Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli ME.

26/05/2022 | 05:42:43

Submete à Audiência Pública proposta de minuta do Contrato de Adesão para formalização da outorga por autorização para exploração de ferrovias, com prazo para envio de contribuições de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Aviso de Audiência Pública.

26/05/2022 | 05:51:22

Extingue, mediante cassação, a autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros da empresa Viação São Luiz LTDA.

26/05/2022 | 07:11:02

Aprova a 1ª Revisão Ordinária do Valor de Outorga do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S.A.

26/05/2022 | 05:40:27

Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas - CONFTAC.

23/05/2022 | 05:47:38

Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2021 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL.

23/05/2022 | 05:46:48

Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional das Cooperativas - CNCOOP.

23/05/2022 | 05:45:45

Declara o atendimento, pela subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. - BAFER, do disposto na subcláusula 4.4.1 do Contrato de Subconcessão do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, a qual trata da solicitação de modificações nos projetos elaborados pela interveniente VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

23/05/2022 | 05:44:06

Autoriza o envio ao Ministério da Economia de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas, com base nos normativos legais vigentes, para os cargos efetivos desta Agência.

17/05/2022 | 08:23:49

Defere, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Transportes Coletivo Serra Azul Ltda.

16/05/2022 | 07:18:41

Aprova a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2021.

16/05/2022 | 07:17:53

Aplica da pena de cassação em face da Empresa Luar Viver e Turismo Eirelli ME.

13/05/2022 | 05:41:22

Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, para, no mérito, negar-lhe provimento.

13/05/2022 | 05:40:18

Aprova a Tarifa Básica de Pedágio Quilométrica Reajustada de R$ 0,06248 aplicável ao trecho concedido da BR-101/ES/BA, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.

29/04/2022 | 07:11:37

Arquiva a apuração fruto do processo 50501.316364/2018-73, em face da Sra. Nair Ventorin Gurgacz, por inexistência de norma que discipline o disposto no art. 78- E, da Lei 10.233, de 5 de junho de 2001.

29/04/2022 | 07:08:14

Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ASEANTT, por ausência de legitimidade.

29/04/2022 | 07:07:24

Julga improcedente a arguição da suspeição, e determina seu arquivamento nos termos do art. 76, §5º, do Regimento Interno da ANTT.

29/04/2022 | 07:05:55

Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Sul S/A - RMS, a ser firmado entre a ANTT e a Concessionária, com o objetivo de extinguir o Contrato de Arrendamento nº 005/97.

29/04/2022 | 07:05:03

Aprova a dispensa de elaboração de análise de impacto regulatório e de realização de consulta pública ou audiência pública.

29/04/2022 | 07:04:25

Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER), para negar efeito suspensivo desde sua interposição e, no mérito, negar-lhe provimento.

29/04/2022 | 07:03:11

Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER), para negar a concessão do efeito suspensivo desde sua interposição e, no mérito, negar-lhe provimento.

29/04/2022 | 06:58:42

Submete à Audiência Pública a proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências", tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2021/2022, Eixo Temático 5.

29/04/2022 | 07:21:23

Aprova o reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio do trecho concedido da Concessionária Rio-Teresópolis S/A, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 15,13%.

26/04/2022 | 06:16:49

Defere o requerimento formulado pela Concessionária Ecovias do Cerrado S/A para obras estas que estão previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), cujos efeitos tarifários serão contemplados na revisão ordinária subsequente à conclusão das melhorias viárias, de acordo com o previsto no contrato de concessão.

19/04/2022 | 05:39:38

Autoriza a celebração do 6º Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 03/2018/ANTT.

14/04/2022 | 05:46:12

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

13/04/2022 | 05:57:44

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

13/04/2022 | 05:53:42

Conhece o recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, protocolado pela Concessionária Vale S/A.

13/04/2022 | 05:51:14

Defere, com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, o parcelamento de débitos requerido pela empresa Viação São Cristovão Ltda.

13/04/2022 | 05:50:16

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no Anexo desta Deliberação.

13/04/2022 | 05:48:29

Revoga a Resolução nº 3.733, de 27 de outubro de 2011, que habilitou, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a empresa UP Brasil Policard Systems e Serviços S/A, como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete e aprovou o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.

13/04/2022 | 05:45:23

Conhece do recurso interposto pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., sem efeito suspensivo, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão somente para a revisão do percentual de agravamento a título de reincidência genérica, passando-se a aplicar a gradação de 1% (um por cento) sobre a pena-base.

08/04/2022 | 06:24:43

Aprova a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e do correspondente Plano de Trabalho, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA.

08/04/2022 | 06:24:08

Aprova a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da MRS Logística S.A. - MRS, a ser firmado entre a ANTT e a Concessionária, mediante interveniência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

08/04/2022 | 06:23:26

Aprova o aditamento do relatório final da Audiência Pública nº 01/2021.

08/04/2022 | 06:21:17

Conhece do recurso interposto pela Subconcessionária Ferrovia Norte Sul S/A, para, no mérito, negar-lhe integral provimento.

08/04/2022 | 06:19:10

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

06/04/2022 | 05:47:31

Homologa o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário da Concessionária Rumo Malha Sul S/A.

06/04/2022 | 05:45:00

Aprova as alterações nos documentos relacionados ao Edital nº 01/2022.

01/04/2022 | 05:50:07

Emite em favor da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S/A, CNPJ nº 44.067.725/0001-72, o Ato de Outorga para a exploração do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA .

01/04/2022 | 05:49:27

Comunica os locais e as datas de realização das sessões públicas da Audiência Pública nº 01/2022. Nota: Referendada pela Deliberação 145/2022/DG/ANTT/MI  

30/03/2022 | 05:47:08

Suspende, ad referendum da Diretoria Colegiada, a eficácia da Deliberação nº 94, de 2022, referendada pela Deliberação nº 118, de 2022, em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Nota: Referendada pela Deliberação 151/2022/DG/ANTT/MI  

30/03/2022 | 05:45:14

Conhece do recurso interposto pela empresa Guerino Seiscento Transportes S/A para, no mérito, negar-lhe provimento.

30/03/2022 | 06:17:51

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

30/03/2022 | 06:16:46

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

30/03/2022 | 06:12:13

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

30/03/2022 | 06:08:25

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação, as quais definem as poligonais de utilidade pública necessárias às obras de faixa adicional do km 56+200 ao km 65+800, Pista Sul, da BR-381/SP, município de Mairiporã/SP.

30/03/2022 | 06:04:31

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação ou afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação, as quais definem as poligonais de utilidade pública necessária às obras de implantação de via marginal, localizado no km 626+300 ao km 628+900m da Rodovia BR-365/MG, no município de Uberlândia/MG.

30/03/2022 | 05:52:32

Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar.

22/03/2022 | 11:25:27

Aprova a 3ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) aplicável ao trecho concedido das BR-101/290/386/448/RS, explorado pela Concessionária VIASUL.

22/03/2022 | 06:20:05

Arquiva o processo nº 50500.016180/2020-31, instaurado contra Elena Avelino Silva, por inexistência de norma que discipline o disposto no artigo 78-E da Lei nº 10.233/2001.

22/03/2022 | 06:17:48

Conhece o recurso interposto pela Autopista Fernão Dias S.A., para negar a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento.

22/03/2022 | 06:16:36

Aprova o valor final de haveres e deveres de final de contrato da CONCEPA, a preços iniciais de novembro/1994, em desfavor da concessionária.

22/03/2022 | 06:14:39

Aprova a dispensa de elaboração de análise de impacto regulatório e de realização de consulta pública ou audiência pública.

22/03/2022 | 06:11:09

Arquiva o processo administrativo de caducidade, em face da VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, que administra as rodovias federais BR-116/324/BA e estaduais BA-526/528, por força do contrato de concessão decorrente do Edital nº 001/2008, por perda de objeto, em decorrência do pagamento, em 12 de janeiro de 2022, das penalidades transitadas em julgado e exigíveis.

22/03/2022 | 06:10:31

Aprova a metodologia para a elaboração de cronograma físico de implantação dos Investimentos com Prazo Determinado previstos no Caderno de Obrigações, Anexo 1 do Contrato de Subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

22/03/2022 | 06:09:52

Autoriza, em cumprimento ao estabelecido no subitem 6.1.7 do Edital de Concorrência nº 02/89/MT, a tarifa de referência para o serviço de transporte ferroviário de celulose pela Rumo Malha Norte S/A - RMN.

22/03/2022 | 06:06:25

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins rodoviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

22/03/2022 | 06:02:38

Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária Ailog Tecnologia Ltda, ao fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório.

15/03/2022 | 05:57:59

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

15/03/2022 | 05:55:53

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Deliberação.

15/03/2022 | 05:53:35