Dispõe sobre critérios para registro e tratamento de reclamações, dirigidas à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2024  

14/06/2024 | 06:22:59

Dispõe sobre atendimento prioritário e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas. Revogada pela PORTARIA DG Nº 231, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024  

16/05/2024 | 06:46:51

Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Limites de Peso no Transporte Rodoviário.

02/04/2024 | 15:35:44

Padroniza os procedimentos de fiscalização e sua execução referentes às disposições da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, no âmbito da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS).

06/06/2024 | 06:28:30

Estabelece critérios para análise dos pedidos de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e de aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio obrigatório, e os procedimentos relativos ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório a serem observados pelos Contratantes, Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório e Concessionárias de Rodovias.

29/08/2024 | 06:45:40

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2024, referente às ações de fiscalizacão dos trechos rodoviários federais concedidos.

29/04/2024 | 06:49:19

Disciplina a instrução e distribuição dos processos referente aos pedidos de readaptação e otimização dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT realizados na vigência da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, do Ministério dos Transportes, para fins de procotolo na SecexConsenso conforme IN 91/2022 do TCU.

24/01/2024 | 05:50:46

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2024, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

21/03/2024 | 06:03:10

Disciplina os sistemas e os procedimentos para processamento e fiscalização de dados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária relativos às informações apresentadas pelas concessionárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

26/02/2024 | 06:56:51