12 - Resolu��o 5946/2021 DG/ANTT/MI

12 - Resolu��o 5946/2021

MINIST�RIO DA INFRAESTRUTURA

AG�NCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLU��O N� 5.946, DE 1� DE JUNHO DE 2021

Altera normas da ANTT que versam sobre o transporte ferrovi�rio de cargas.

A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, fundamentada no Voto DMM - 034, de 24 de maio de 2021, e no que consta do Processo n� 50500.016569/2021-67, resolve:

Art. 1� Alterar normas da ANTT que versam sobre o transporte ferrovi�rio de cargas.

Art. 2� A Resolu��o n� 5.831, de 23 de outubro de 2018, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Regulamenta o Estabelecimento, a Revis�o e a Apura��o das Metas de Produ��o e das Metas de Seguran�a no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da compet�ncia que lhe foi conferida pelo art. 20, II, "a" e pelo art. 24, IV da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o disposto no art. 11, VIII do Regimento Interno da ANTT, aprovado mediante a Resolu��o n� 5.810, de 3 de maio de 2018, fundamentada no Voto DWE - 114, de 17 de outubro de 2018, e no que consta dos Processos Administrativos n� 50500.071841/2015-23, n� 50500.109123/2015-37 e n� 50500.504069/2017-00, resolve:"

II - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Regulamentar o estabelecimento, a revis�o e a apura��o das metas de produ��o e das metas de seguran�a -no �mbito das concess�es ferrovi�rias .

Par�grafo �nico. O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, doravante referenciadas pela express�o concession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995." (NR)

"Art. 2� ...

VI - transporte ferrovi�rio de carga pr�pria: transporte, realizado por concession�ria, de carga para consumo pr�prio ou por ela produzida;

..." (NR)

"Art. 4� A concession�ria apresentar� � ANTT, at� o primeiro dia �til do m�s de julho do �ltimo ano com meta estabelecida, propostas de metas de produ��o e de seguran�a.

..." (NR)

"Art. 6� As metas de produ��o e as metas de seguran�a ser�o estabelecidas com base nas informa��es apresentadas pela concession�ria, em fontes internas da ANTT ou em fontes externas, inclusive valores referenciais internacionais." (NR)

"Art. 11. O processo de estabelecimento de metas de produ��o inicia-se com a apresenta��o � ANTT, pela concession�ria, de proposta contendo os seguintes documentos:

I - Estudo de Mercado com estimativas de demanda por transporte ferrovi�rio de cargas na �rea de influ�ncia da concession�ria nos pr�ximos 5 (cinco) anos; e

...." (NR)

"Art. 12. O processo de estabelecimento de metas de seguran�a inicia-se com a apresenta��o � ANTT, pela concession�ria, de proposta contendo Estudo de Seguran�a Operacional, que contemple:

..." (NR)

"Art. 18. A meta anual de produ��o ser� considerada cumprida quando, cumulativamente, forem satisfeitos os seguintes requisitos:

I - produ��o de transporte realizada superior � meta estabelecida em 90% (noventa por cento) ou mais dos trechos ou corredores ferrovi�rios; e

II - produ��o de transporte total realizada igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da produ��o de transporte total estabelecida.

...

� 3� ...

I - a produ��o de transporte total estabelecida corresponder� � soma das metas estabelecidas para cada um dos trechos ou corredores ferrovi�rios; e

..." (NR)

"Art. 19. ...

II - o �ndice anual de acidentes obtido pela concession�ria; e

..." (NR)

"Art. 20. A ANTT publicar� em seu s�tio eletr�nico as metas de produ��o e de seguran�a estabelecidas, revisadas e definitivamente apuradas administrativamente." (NR)

"Art. 21. A pr�tica das seguintes condutas por parte da concession�ria infringe as disposi��es desta Resolu��o e configura cometimento de infra��o administrativa:

..." (NR)

"Art. 22. O cometimento de qualquer infra��o administrativa prevista no art. 21 sujeitar� a concession�ria �s seguintes penalidades administrativas, sem preju�zo de outras previstas na legisla��o vigente que for aplic�vel, em especial aquela referente ao Transporte Ferrovi�rio de Cargas - TFC:

I - para a infra��o prevista no inciso I do art. 21, a penalidade ser� de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), acrescida de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) por dia de atraso;

II - para a infra��o prevista no inciso II do art. 21, a penalidade ser� de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), acrescida de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por dia de atraso;

III - para a infra��o prevista no inciso III do art. 21, a penalidade ser� de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil Reais);

IV - para a infra��o administrativa prevista no inciso IV do art. 21, a penalidade administrativa ser� de multa, cujo valor ser� calculado nos termos do Anexo I desta Resolu��o; e

V - para a infra��o administrativa prevista no inciso V do art. 21, a penalidade administrativa ser� de multa, cujo valor ser� calculado nos termos do Anexo I desta Resolu��o.

� 1� Os valores das penalidades administrativas de multa, aos quais se referem os incisos I, II, e III deste artigo, ser�o majorados em 30% (trinta por cento) caso a concession�ria incorra em reincid�ncia administrativa.

..." (NR)

"Art. 23. O cometimento por parte da concession�ria de qualquer infra��o administrativa prevista no art. 21 ser� objeto de apura��o pela ANTT, por meio de Processo Administrativo Simplificado - PAS, regido pela Resolu��o ANTT n� 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra que vier a substitu�-la." (NR)

"Art. 24. O cometimento de duas ou mais infra��es ensejar� a aplica��o das penalidades correspondentes e de forma independente." (NR)

"Art. 25. As defesas e os recursos administrativos apresentados pela concession�ria no curso do PAS ser�o analisados levando-se em considera��o, cumulativamente, a imprevisibilidade ou a inevitabilidade dos eventos, o nexo de causalidade entre a ocorr�ncia de cada evento e o descumprimento das metas e, no caso de descumprimento de metas de produ��o, a quantifica��o da produ��o de transporte frustrada em raz�o da ocorr�ncia de cada evento." (NR)

"Art. 27. A ANTT poder� instaurar de of�cio Processo Administrativo Ordin�rio - PAO, que ter� por objeto a declara��o de caducidade da concess�o ferrovi�ria, no caso de aplica��o de penalidade administrativa de forma definitiva pelo cometimento das infra��es previstas nos incisos IV e V do art. 21, cumulativamente, por 3 (tr�s) vezes, consecutivas ou n�o, em um per�odo de 5 (cinco) anos.

..." (NR)

"Art. 28. Revogam-se as Resolu��es ANTT n� 288, de 10 de setembro de 2003 e n� 3.696, de 14 de julho de 2011 ap�s o exaurimento dos efeitos a que se referem os incisos do art. 29 desta Resolu��o." (NR)

"Art. 29. Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, sendo aplicada a todos os processos administrativos instaurados no �mbito da ANTT, excetuados os seguintes casos:

...

II - a an�lise do cumprimento, bem como eventual aplica��o de penalidade por descumprimento das metas de produ��o e de seguran�a at� o exerc�cio de 2018 ocorrer� nos termos das Resolu��es ANTT n� 288, de 2003, e n� 3.696, de 2011." (NR)

"ANEXO I ...

V = R x K x { 1 - [( P / M )- 0,7 ] / 0,3 }, se P for maior ou igual a 70% de M ...

V = R x K x { 2 - [( P / M ) - 0,7 ] / 0,3 - [( NC / N ) - 0,3 ] / 0,7 } / 2, se cumulativamente P for maior ou igual a 70% de M e NC for maior ou igual a 30% de NC ...

V = R x K x { [ ( IAF / MS ) - 1 ] / 0,7 }, se IAF for menor ou igual a 170% de MS ..."

Art. 3� A Resolu��o n� 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Disp�e sobre a explora��o de projetos associados no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es conferidas pelo inciso VIII do art. 25 da Resolu��o ANTT n� 3.000, de 28 de janeiro de 2009, fundamentada no Voto DSL - 047, de 6 de fevereiro de 2018, no que consta do Processo Administrativo ANTT n� 50500.012231/2006-05, resolve;"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Dispor sobre a explora��o de Projetos Associados no �mbito das concess�es ferrovi�rias." (NR)

"Art. 7� Constatado que n�o haver� comprometimento da presta��o do servi�o p�blico de transporte ferrovi�rio de cargas, a Superintend�ncia -de Processos Organizacionais competente expedir� autoriza��o para a explora��o do Projeto Associado, nos termos do Contrato Espec�fico celebrado, em at� 90 (noventa) dias contados da apresenta��o do pedido.

..." (NR)

"Art. 8� A concession�ria dever� tamb�m submeter � autoriza��o, eventuais aditivos aos Contratos Espec�ficos autorizados pela ANTT, na hip�tese de altera��o do objeto ou do quantitativo de bens da concess�o envolvidos na explora��o do Projeto Associado." (NR)

"Art. 9� As concession�rias cujos Contratos de Concess�o prevejam recolhimentos aos cofres p�blicos, a t�tulo de participa��o sobre receitas decorrentes da explora��o de Projetos Associados, dever�o observar as disposi��es deste artigo.

� 1� Para os contratos de concess�o que estabele�am participa��o entre 3% (tr�s por cento) e 10% (dez por cento), dever� ser realizado recolhimento correspondente a 8,5% (oito e meio por cento) da Receita Alternativa L�quida.

� 2� Para os demais Contratos de Concess�o, dever� ser realizado recolhimento correspondente ao percentual neles fixados.

...

� 4� O n�o recolhimento no prazo fixado no � 3� deste artigo implicar� em multa de mora de 0,33% (trinta e tr�s cent�simos por cento), por dia de atraso, calculada at� o limite de 20% (vinte por cento), e atualiza��o pela SELIC a partir do primeiro dia do m�s subsequente ao de vencimento, at� o m�s anterior ao do pagamento, acrescida de 1% (um por cento) no m�s de pagamento.

..." (NR)

"Art. 13. A percep��o de receitas alternativas sem observ�ncia das disposi��es desta Resolu��o n�o afasta a obriga��o da concession�ria de recolher aos cofres p�blicos os valores que lhe s�o devidos, na forma do Cap�tulo III, sem preju�zo da ado��o pela ANTT das medidas cab�veis visando a regulariza��o do d�bito." (NR)

"Art. 16. O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995." (NR)

Art. 4� A Resolu��o n� 5.443, de 6 de outubro de 2017, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es conferidas pelo art. 24, incisos IX e XVIII, art. 25, inciso II, e art. 35, inciso XIV, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001; e pelo art. 3�, inciso XI, e art. 31, inciso II, do Decreto n� 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; fundamentada no Voto DEB - 144, de 2 de outubro de 2017 e no que consta dos Processos Administrativos n� 50500.081543/2016-22 e n� 50500.338485/2016-14, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1�. Estabelecer procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI no �mbito das concess�es ferrovi�rias.

� 1� O PTI consiste em uma rela��o de projetos previstos pela concession�ria para os pr�ximos tr�s anos, e dos projetos realizados no ano anterior.

� 2� ...

� 3� O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, doravante referenciadas pela express�o concession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. " (NR)

"Art. 2� A concession�ria dever� apresentar o PTI no primeiro dia �til do m�s de outubro de cada ano, via Sistema Eletr�nico de Informa��es da ANTT, constitu�do do Demonstrativo de Investimentos Previstos - DIP e do Demonstrativo de Investimentos Realizados - DIR .

� 1� ...

� 2� O DIR consiste em uma rela��o dos projetos realizados no ano anterior ao ano de apresenta��o do PTI ." (NR)

"Art. 3� O DIP e o DIR dever�o ser apresentados conforme disposto em ato administrativo a ser expedido pela Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente.

...

� 3� A concession�ria dever� abordar eventual rela��o entre o investimento e as metas de produ��o e de seguran�a.

..." (NR)

"Art. 4� O PTI dever� ser publicado anualmente, nos s�tios eletr�nicos da ANTT e da concession�ria, no primeiro dia �til do m�s de dezembro do ano de sua apresenta��o, em vers�o simplificada, conforme disposto em ato administrativo a ser expedido pela Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente.

..." (NR)

"Art. 6� ...

I - n�o apresentar o PTI ou apresent�-lo em desacordo com o previsto nos arts. 2� e 3�;

II - n�o publicar o PTI ou public�-lo em desacordo com o previsto no art. 4�;

..." (NR)

"Art. 7� O cometimento de infra��o administrativa prevista no art. 6� sujeita a concession�ria �s seguintes penalidades:

I - para as infra��es previstas nos incisos I e II do art. 6� desta Resolu��o, a penalidade � de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

II - para a infra��o prevista no inciso III do art. 6� desta Resolu��o, a penalidade � de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e

III - para a infra��o prevista no inciso IV do art. 6�, a penalidade � de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

..." (NR)

"Art. 9� As penalidades administrativas aplicadas antes da vig�ncia desta Resolu��o n�o ser�o consideradas para efeito de reincid�ncia administrativa." (NR)"

Art. 5� A Resolu��o n� 5.402, de 9 de agosto de 2017, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Aprova a 3� Edi��o do Manual de Contabilidade aplicado no �mbito das Concess�es e Subconcess�es de Transporte Ferrovi�rio de Cargas e Passageiros."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, fundamentada no Voto DMV - 077, de 4 de agosto de 2017, e no que consta do Processo Administrativo ANTT n� 50500.336839/2015-13, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Aprovar a 3� Edi��o do Manual de Contabilidade aplicado no �mbito das concess�es e subconcess�es de Transporte Ferrovi�rio de Cargas e Passageiros, na forma do Anexo �nico, que ser� disponibilizado no s�tio eletr�nico desta Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT." (NR)

"Art. 2� Determinar que as concession�ria e subconcession�rias ferrovi�rias, adotem, em car�ter obrigat�rio, a partir de 1� de janeiro de 2018, a 3� Edi��o do Manual de Contabilidade aplicado no �mbito das concess�es e subconcess�es de Transporte Ferrovi�rio de Cargas e Passageiros." (NR)

Art. 6� A Resolu��o 5.337, de 10 de maio de 2017, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Disp�e sobre a Metodologia de c�lculo do WACC Regulat�rio para aplica��o nas concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, fundamentada no Voto DSL - 047, de 4 de maio de 2017, e no que consta do Processo Administrativo ANTT n� 50500.377413/2015-10, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Dispor sobre a metodologia de c�lculo do WACC Regulat�rio (Regulatory Weighted Average Cost of Capital) para aplica��o, em conjunto com outras condi��es de contorno, nas concess�o ferrovi�rias." (NR)

"Art. 2� ...

I - estrutura de capital: � a propor��o entre o capital pr�prio (E) e o capital de terceiros (D) das empresas;

II - m�todo de retornos cont�nuos: � uma forma de c�lculo das varia��es temporais de �ndices e ativos, que atenua a intensidade das varia��es nas cota��es dos valores analisados por interm�dio da f�rmula constante do Anexo I desta Resolu��o;

III - simula��o num�rica pelo m�todo de Monte Carlo: � um tipo de simula��o num�rica em que valores s�o gerados aleatoriamente para as vari�veis incertas, milhares de vezes, com o objetivo de gerar cen�rios poss�veis para a taxa de retorno; e

IV - toler�ncia a risco: � o n�vel de varia��o aceit�vel quanto � taxa de desconto do Fluxo de Caixa Marginal e est� diretamente relacionada ao grau de confiabilidade da taxa de desconto obtida em determinado cen�rio simulado pelo m�todo de Monte Carlo." (NR)

"Art. 3� A taxa do WACC regulat�rio, em percentual ao ano, a ser utilizada ser� calculada com base na f�rmula apresentada no Anexo II desta Resolu��o.

Par�grafo �nico. A vari�vel RE da f�rmula mencionada no caput ser� calculada de acordo com a equa��o constante do Anexo III desta Resolu��o."

"Art. 4� As vari�veis e par�metros a serem utilizados para c�lculo da taxa a que se refere o art. 3� ser�o calculados com os detalhamentos constantes do Anexo IV desta Resolu��o, e com a seguinte metodologia:

..." (NR)

"Art. 5� Trienalmente, o c�lculo do WACC Regulat�rio ser� atualizado conforme os par�metros definidos nos artigos anteriores e no detalhamento constante no Anexo IV desta Resolu��o, o qual ser� submetido a processo de participa��o social, nos termos da Resolu��o n� 3.705, de 10 de agosto de 2011."

Art. 7� A Resolu��o 4.624, de 5 de mar�o de 2015, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Regulamenta a contrata��o e manuten��o de seguros no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, em conformidade com o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DCN - 073, de 5 de mar�o de 2015, e no que consta do Processo n� 50500.033336/2014-08, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Regulamentar a contrata��o e manuten��o de seguros no �mbito das concess�es ferrovi�rias." (NR)

Art. 2� ...

I - acidente ferrovi�rio: ocorr�ncia que, com a participa��o direta de ve�culo ferrovi�rio, provoca danos a este, a pessoas, a bens materiais, ao meio ambiente e, desde que ocorra paralisa��o do tr�fego, a animais.;

...

IV - ap�lice coletiva: documento que formaliza a contrata��o de seguro, para duas ou mais empresas, devendo uma delas ser necessariamente concession�ria , que, ligadas por v�nculo de coordena��o ou subordina��o, atuam em sincronia com o intuito de lograr maior efici�ncia em suas atividades econ�micas;

V - bens vinculados � concess�o: os bens utilizados pela concession�ria para a realiza��o dos servi�os p�blicos concedidos;

VI - concession�ria: pessoa jur�dica detentora do direito de Explora��o da Infraestrutura Ferrovi�ria, inclu�do, nos termos constantes dos respectivos contratos de concess�o, qualquer direito relacionado � presta��o dos servi�os p�blicos de transporte ferrovi�rio de cargas e passageiros;

VII - coeficiente de refer�ncia - CR: indicador expresso em (R$/TKU), utilizado como base para o c�lculo do valor m�nimo do limite m�ximo de garantia da ap�lice (LMG) a ser contratado junto � seguradora por cada TKU (tonelada, quil�metro �til) produzida pela concession�ria;

...

IX - fator de ajuste - A: indicador utilizado para adequa��o do coeficiente de refer�ncia, definido em fun��o do �ndice de seguran�a praticado pela concession�ria e do �ndice de seguran�a de refer�ncia, conforme f�rmula contida no Anexo �nico;

X - indeniza��o: valor que a seguradora deve pagar ao segurado ou benefici�rio em caso de sinistro coberto pelo contrato de seguro;

XI - �ndice de seguran�a praticado - ISP: n�mero de ocorr�ncias de acidentes ponderado por milh�o de trem x quil�metro da concession�ria, durante determinado per�odo;

XII - �ndice de seguran�a de refer�ncia - ISR: �ndice de seguran�a tido como refer�ncia para cada uma das respectivas categorias contidas no Anexo �nico;

XIII - limite m�ximo de garantia da ap�lice - LMG: representa o limite m�ximo de responsabilidade da seguradora, aplic�vel a ap�lices que abranjam v�rias coberturas, quando acionadas por sinistros decorrentes de um mesmo fato gerador. Se a soma das despesas, devidas ou pagas pelo segurado, exceder o LMG, a seguradora assumir� o pagamento de indeniza��es at� que totalizem aquele limite, n�o estando o excesso coberto pelo seguro;

XIV - limite m�ximo de garantia por composi��o ferrovi�ria - LMG CF: � a quantia m�xima, fixada na ap�lice, que a seguradora assumir�, em cada viagem de uma mesma composi��o ferrovi�ria ou por acumula��o de bens e/ ou mercadorias nos locais previstos no contrato de seguro;

XV - obras de interesse de terceiros: aquelas realizadas ao longo da faixa de dom�nio da ferrovia ou que envolvam travessia ferrovi�ria, por solicita��o de entidades p�blicas ou privadas;

XVI - pr�mio: valor pago pelo segurado para a seguradora, para que este assuma a responsabilidade por um determinado risco;

XVII - produ��o de transporte ferrovi�rio - PTKU: expressa toneladas, quil�metro �til - TKU, representa o somat�rio dos volumes transportados pela concession�ria em determinado per�odo de tempo, medidos em toneladas �teis, multiplicados pelas respectivas dist�ncias, medidas em quil�metros;

XVIII - responsabilidade civil: cobertura securit�ria pela qual a seguradora garante ao segurado, quando responsabilizado por danos causados a terceiros, o reembolso das indeniza��es que for obrigado a pagar, a t�tulo de repara��o, por senten�a judicial transitada em julgado, ou por acordo com os terceiros prejudicados, com a anu�ncia da sociedade seguradora, desde que atendidas as disposi��es do contrato de seguro;

IXX - responsabilidade civil do empregador: o risco coberto � a responsabiliza��o civil do segurado por danos corporais sofridos por seus empregados, sejam estes vinculados contratualmente ou n�o, desde que caracterizado o v�nculo empregat�cio, bem como por prepostos, estagi�rios, bolsistas e/ou terceiros contratados, quando a seu servi�o, causados por acidentes pessoais, conforme condi��es estabelecidas na ap�lice. As coberturas s�o morte e invalidez;

XX - segurado: pessoa f�sica ou jur�dica que, tendo interesse segur�vel, contrata o seguro em seu benef�cio pr�prio ou de terceiro;

XXI - seguradora: sociedade empres�ria autorizada pela SUSEP a funcionar no Brasil e que, recebendo o pr�mio, assume os riscos descritos no contrato de seguro;

XXII - sinistro: ocorr�ncia do risco coberto, durante o per�odo de vig�ncia do contrato de seguro; e

XXIII - terceiro: qualquer pessoa f�sica ou jur�dica prejudicada por ato ou fato cuja responsabilidade � atribu�da ao segurado que, para efeito de cobertura, n�o se caracterize como Poder Concedente." (NR)

"Art. 3� Constituem obriga��es da concession�ria:

I - contratar, junto a seguradoras registradas no �rg�o fiscalizador competente, e manter em vigor, durante todo o prazo da concess�o, ap�lices de seguro, com vig�ncia m�nima de 12 (doze) meses, que garantam a continuidade e a efic�cia do servi�o de transporte ferrovi�rio de cargas e sejam compat�veis com as suas responsabilidades para com o Poder Concedente e para com terceiros, nos termos desta Resolu��o;

II - atualizar os seguros contratados periodicamente, a cada 12 (doze) meses contados a partir da contrata��o origin�ria, de forma a incluir eventos ou sinistros que, n�o obstante estarem previstos nos requisitos m�nimos, n�o eram cobertos pelas seguradoras em funcionamento no Brasil no momento de sua contrata��o origin�ria e que eventualmente tenham sido identificados pelo Poder Concedente como necess�rios para garantir a continuidade na presta��o do servi�o p�blico;

...

Par�grafo �nico. O disposto no inciso I deste artigo n�o se aplica aos seguros de riscos de engenharia, devendo para estes casos as ap�lices ter vig�ncia igual � dura��o das obras e servi�os de engenharia relacionados � concess�o." (NR)

"Art. 4� Os seguros contratados pela concession�ria dever�o englobar necessariamente as seguintes modalidades:

...

IV - riscos de engenharia, quando na execu��o de obras civis de amplia��o ou melhoramento de infraestrutura ferrovi�ria.

� 1� N�o compete � concession�ria a contrata��o do seguro de que trata o inciso IV deste artigo para os casos de obras de interesse de terceiros.

� 2� O disposto no � 1� do presente artigo n�o exime a concession�ria de suas responsabilidades relativas � concess�o, especialmente aquelas relacionadas � an�lise de viabilidade t�cnica dos projetos e � fiscaliza��o da execu��o da obra." (NR)

"Art. 5� Os seguros a que se refere o art. 4� dever�o ter abrang�ncia que contemple toda a concess�o, nos termos desta Resolu��o." (NR)

Art. 8� A Resolu��o n� 4.540, de 19 de dezembro de 2014, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Regulamenta as taxas de deprecia��o e de amortiza��o anuais para os ativos no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, em conformidade com o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DAL - 251, de 19 de dezembro de 2014, e no que consta do Processo Administrativo n� 50500.075441/2014-14, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Regulamentar as taxas de deprecia��o e de amortiza��o anuais para os ativos no �mbito das concess�es ferrovi�rias.

Par�grafo �nico. O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, doravante referenciadas pela express�o concession�rias, observandose, no que couber, o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995." (NR)

"Art. 2� ...

III - concession�ria : pessoa jur�dica detentora do direito de Explora��o da Infraestrutura Ferrovi�ria, inclu�do, nos termos constantes dos respectivos contratos de concess�o, qualquer direito relacionado � presta��o dos servi�os p�blicos de transporte ferrovi�rio de cargas e passageiros;

...

VI - deprecia��o acelerada incentivada: benef�cio fiscal, mediante coeficiente de deprecia��o acelerada, durante prazo certo, com o fim de incentivar determinadas ind�strias ou atividades na implanta��o, renova��o ou moderniza��o de instala��es e equipamentos, cujos procedimentos e controles s�o estabelecidos na legisla��o fiscal pertinente;

..." (NR)

Art. 6� ...

� 1� O pedido de revis�o de que trata o caput dever� estar assinado por representante legal da concession�ria, devidamente comprovado, e ser encaminhado � Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente, por meio do Sistema Eletr�nico de Informa��es da ANTT.

� 2� A Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente ter� prazo de 90 (noventa) dias para manifestar-se acerca do pedido.

...

� 5� A exist�ncia de pend�ncia ou v�cio formal na documenta��o apresentada implica a suspens�o do prazo de que trata o �2� deste artigo, voltando � contagem do prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento da documenta��o saneadora pela Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente." (NR)

"Art. 7� ...

VIII - ...

c) descri��o do ativo, n�mero do controle patrimonial e conta cont�bil em que o mesmo est� registrado, no m�nimo em terceiro grau;

..." (NR)

"Art. 11. ...

Par�grafo �nico. Na implementa��o das taxas constantes do Anexo �nico desta Resolu��o ou em caso de altera��o das taxas de que trata o referido Anexo, proceder-se� ao c�lculo da deprecia��o e da amortiza��o, assim como a contabiliza��o de forma prospectiva, pelo valor e vida �til remanescente do ativo." (NR)

"Art. 12. A aplica��o desta Resolu��o dever� ser realizada em estreita obedi�ncia �s disposi��es do Manual de Contabilidade a ser aplicado no �mbito das concess�es e subconcess�es ferrovi�rias." (NR)

Art. 9� A Resolu��o 2.748, de 12 de junho de 2008, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Disp�e sobre procedimentos e par�metros t�cnicos complementares a serem adotados no transporte ferrovi�rio de produtos perigosos, bem como consolida o Regime de Infra��es e Penalidades aplic�veis em �mbito nacional."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso das atribui��es que lhe conferem o art. 20, inciso II, e o art. 24, inciso XIV da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada nos termos do Relat�rio DFO - 128/08, de 11 de junho de 2008, e do Relat�rio DGR n� 178/2006, de 9 de agosto de 2006, e no que consta dos Processos Administrativos ANTT n� 50500.124557/2003-09 e n� 50500.077298/2005-04, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Dispor sobre procedimentos e par�metros t�cnicos complementares a serem adotados no transporte ferrovi�rio de produtos perigosos, bem como consolidar o Regime de Infra��es e Penalidades aplic�veis em �mbito nacional.

� 1� As disposi��es desta Resolu��o aplicam-se aos trechos da malha ferrovi�ria nos quais for realizado o transporte de produtos perigosos.

� 2� O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, doravante referenciadas pela express�o concession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e, no que couber, ao Operador Ferrovi�rio Independente - OFI." (NR)

"CAP�TULO I

DISPOSI��ES GERAIS

Art. 2� ...

III - local de risco: segmento de um trecho ferrovi�rio em que a via permanente se encontra em estado prec�rio." (NR)

"CAP�TULO II

DO LEVANTAMENTO DE LOCAIS SENS�VEIS E DE RISCO

Art. 3� Sem preju�zo da continuidade de a��es preventivas e corretivas nos trechos ferrovi�rios, a concession�ria dever� manter um levantamento de todos os locais sens�veis e de risco em trechos ferrovi�rios por onde circulam trens transportando produtos perigosos.

� 1� O levantamento de que trata o caput deste artigo dever� conter um cronograma das interven��es corretivas necess�rias, por prioridade de riscos de acidentes, conforme art. 2�, incisos II e III, desta Resolu��o, visando o enquadramento aos par�metros de via permanente definidos no art. 4� desta Resolu��o; e

� 2� A ANTT avaliar� o cronograma previsto no � I e, por meio de fiscaliza��o, poder� alterar a ordem das prioridades.

� 3� As inspe��es t�cnicas da ANTT poder�o identificar outros locais sens�veis e de risco n�o apontados no levantamento de que trata o caput, os quais ser�o inclu�dos, pela concession�ria, no contexto dos demais."

"CAP�TULO III

DA VIA PERMANENTE

Art. 4� Nos trechos utilizados para o transporte de produtos perigosos, a superestrutura da via permanente respeitar� os seguintes par�metros t�cnicos e medidas m�nimas:

I - os trilhos n�o podem apresentar desgastes superiores a 25% (vinte e cinco por cento) da �rea do boleto, exceto quando o m�dulo de resist�ncia permitir. No caso de trilhos esmerilhados por m�todo cient�fico, ser�o permitidos desgastes de at�, no m�ximo, 55% (cinquenta e cinco por cento) da �rea do boleto;

II - as juntas devem estar devidamente conservadas, com desnivelamento pontual m�ximo de 20 (vinte) mil�metros, com, no m�nimo, 2 (dois) parafusos em cada barra, devidamente apertados na tala, com arruelas de press�o e porcas, corretamente fixadas em dormentes em boas condi��es. N�o deve ser executado nas juntas, furos ou cortes de trilhos � ma�arico. N�o � admitido intercalar, em qualquer junta, perfis de trilhos objetivando diminuir o espa�amento entre os trilhos no seu interior, salvo em situa��o emergencial;

III - o lastro deve ser em pedra bitolada respeitando os padr�es e limites definidos pelas normas da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas - ABNT. Admite-se lastro de esc�ria de alto forno;

IV - ser�o obrigatoriamente dotados de placas de apoio todos os dormentes novos a serem assentados em curvas com raio inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros ;

...

VII - � obrigat�ria a utiliza��o de contra-trilhos e de espa�adores de dormentes nas vias sem lastro sobre pontes, pontilh�es e viadutos met�licos com v�o superior a 6 (seis) metros , cujas grades estejam apoiadas nas longarinas;

...

IX - nos trechos em tangente, entre 2 (dois) dormentes inserv�veis deve haver, no m�nimo, 2 (dois) dormentes bons em sequ�ncia, limitados a taxa de 20% (vinte por cento) de dormentes inserv�veis;

X - nos trechos em curva, entre dois dormentes inserv�veis deve haver, no m�nimo, 3 (tr�s) dormentes bons em sequ�ncia, limitados as seguintes taxas de dormentes inserv�veis:

a) 20% (vinte por cento) para curvas com raio maior ou igual a 350 (trezentos e cinq�enta) metros;

b) 15% (quinze por cento) para curvas com raio maior que 250 (duzentos e cinquenta) metros e menor que 350 (trezentos e cinquenta) metros; e

c) 10% (dez por cento) para curvas com raio menor ou igual a 250 (duzentos e cinquenta) metros.

XI - em pontes, pontilh�es e viadutos met�licos, entre dois dormentes inserv�veis deve haver, no m�nimo, cinco dormentes bons, limitados a taxa de 10% (dez por cento) de dormentes inserv�veis.

..." (NR)

"Art. 5� A concession�ria realizar�, no m�nimo uma vez por ano, teste de ultrassom nas vias por onde trafegam trens transportando produtos perigosos, mantendo, a qualquer tempo, os resultados dispon�veis para a ANTT.

..." (NR)

"CAP�TULO IV

DO MATERIAL RODANTE E SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E SINALIZA��O

Art. 7� A concession�ria dever� prover todo o material rodante utilizado no transporte de produtos perigosos com os itens de seguran�a exigidos na regulamenta��o do transporte ferrovi�rio de produtos perigosos." (NR)

"Art. 12. Nos trechos desprovidos de circuito de via, as composi��es trafegar�o providas do equipamento EOT - end of train em plenas condi��es e as locomotivas devem ter seus registradores de velocidade devidamente aferidos e em pleno funcionamento." (NR)

"Art. 15. As atualiza��es do Plano de Gerenciamento de Riscos dever�o ser encaminhada, via Sistema Eletr�nico de Informa��es da ANTT, no prazo de 30 (trinta) dias da sua realiza��o." (NR)

"Art. 16. ...

I - a discrimina��o dos produtos perigosos transportados, a frequ�ncia e as rotas ferrovi�rias usadas na movimenta��o deste tipo de carga, destacando os trechos sens�veis e de risco, conforme art. 2�, incisos II e III, desta Resolu��o;

..." (NR)

"CAP�TULO V

DAS INFRA�OES E PENALIDADES

Art. 16-A. As infra��es �s disposi��es legais e regulamentares relativas ao transporte ferrovi�rio de produtos perigosos ser�o penalizadas com multa, classificadas em quatro grupos, conforme a sua natureza, sem o preju�zo de outras previstas na legisla��o aplic�vel e nos contratos de concess�o:

- I - Primeiro Grupo - multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

II - Segundo Grupo - multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

III - Terceiro Grupo - multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e

IV - Quarto Grupo - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

� 1� Quando cometidas, simultaneamente, duas ou mais infra��es de natureza diversa ou n�o, aplicar-se-�o, cumulativamente, as penalidades correspondentes a cada uma.

� 2� O valor das multas ser� reajustado anualmente pelo mesmo �ndice adotado pela ANTT para reajuste do valor das tarifas ferrovi�rias." (NR)

"Art. 16-B. Constituem infra��es sujeitas � penalidade de multa, nos termos do art. 16-A, aplicada � concession�ria ou ,quando couber, ao Operador Ferrovi�rio Independente:

I - Primeiro Grupo, quando:

a) transportar produto perigoso cujo deslocamento ferrovi�rio seja proibido pela ANTT.

II - Segundo Grupo, quando:

a) transportar produto perigoso em vag�es e equipamentos cujas caracter�sticas t�cnicas e/ou estado de conserva��o n�o estejam compat�veis com o risco do produto transportado, consoante o disposto nos arts. 2� e 3� do Decreto n� 98.973, de 1990 e arts. 8� a 12 desta Resolu��o;

b) transportar produto perigoso a granel em vag�es e equipamentos cujas caracter�sticas t�cnicas sejam inadequadas ao tipo de produto transportado, conforme o disposto no art. 3� do Decreto n� 98.973, de 1990;

c) transportar produto perigoso em composi��o que esteja em desacordo com as disposi��es relativas � forma��o de trens prescritas nos arts. 9�, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Decreto n� 98.973, de 1990;

d) transportar, no mesmo vag�o ou equipamento, produto perigoso juntamente com outro tipo de mercadoria ou produtos perigosos incompat�veis entre si, consoante o disposto no art. 2� do Decreto n� 4.097, de 2002;

e) n�o dispuser de plano de atendimento a emerg�ncias ao longo das rotas em que efetue, regularmente, transporte de produto perigoso, consoante o disposto no art. 33 do Decreto n� 98.973, de 1990;e

f) transportar produto perigoso em trens de passageiros, conforme o disposto no art. 10 do Decreto n� 98.973, de 1990.

III - Terceiro Grupo, quando:

a) utilizar vag�es e equipamentos no transporte de produto perigoso que estejam em desacordo com o programa de manuten��o indicado nas normas de fabrica��o ou de inspe��o, consoante o disposto no art. 3� do Decreto n� 98.973, de 1990;

b) efetuar a limpeza e a descontamina��o dos vag�es e equipamentos utilizados no transporte de produto perigoso em local n�o apropriado, consoante o disposto no art. 5� do Decreto n� 98.973, de 1990;

c) circular com vag�es que apresentem contamina��o no seu exterior, conforme disposto no art. 6� do Decreto n� 98.973, de 1990;

d) transportar produto perigoso em vag�es e equipamentos que n�o estejam portando r�tulos de risco e pain�is de seguran�a, em bom estado de visibilidade e legibilidade, correspondentes ao produto transportado e que n�o estejam afixados nos locais adequados, consoante o disposto no art. 8� do Decreto n� 98.973, de 1990;

e) transportar produto perigoso fracionado mal acondicionado, cujas embalagens estejam em m�s condi��es, em desacordo com a regulamenta��o pertinente, consoante o disposto no arts. 18 e 51 do Decreto n� 98.973, de 1990;

f) transportar produto perigoso fracionado em embalagens externas inadequadamente rotuladas, etiquetadas e marcadas, consoante o disposto no par�grafo �nico do art. 18 do Decreto n� 98.973, de 1990;

g) utilizar pessoal n�o treinado e/ou sem equipamento de prote��o individual adequado nas opera��es que envolvem produto perigoso, consoante o disposto nos arts. 27 e 28 do Decreto n� 98.973, de 1990 e no art. n� 16-F desta Resolu��o;

h) transportar produto perigoso desacompanhado da documenta��o exigida, ou quando esta estiver incompleta, incorreta ou ileg�vel, nos termos do estabelecido no art. 30 do Decreto n� 98.973, de 1990;

i) n�o dispuser de composi��es, ve�culos e equipamentos em plenas condi��es de opera��o e equipe treinada para atender a situa��es de emerg�ncia, consoante o disposto no art. 39 do Decreto n� 98.973, de 1990 e nos arts. 8� a 12 e 16-F desta Resolu��o; e

j) n�o adotar, em caso de emerg�ncias, as provid�ncias especificadas no art. 32 do Decreto n� 98.973, de 1990.

IV - Quarto Grupo, quando:

a) efetuar o transporte de produto perigoso desacompanhado de equipamentos adequados para o atendimento a situa��es de emerg�ncia e/ou para prote��o individual, ou portar quaisquer deles sem condi��es de uso, consoante o disposto nos arts. 4� e 36 do Decreto n� 98.973, de 1990;

b) parar e estacionar composi��es, vag�es e equipamentos com produtos perigosos ao lado de outras composi��es, ou em locais de f�cil acesso p�blico, ou em passagens de n�vel, consoante o disposto no art.17 do Decreto n� 98.973, de 1990;

c) mantiver volumes de produtos perigosos abertos nos ve�culos e nas depend�ncias da ferrovia, em desacordo com o disposto no art. 20 do Decreto n� 98.973, de 1990;

d) n�o dispuser, em caso de transporte regular de produto perigoso, de plano de opera��o detalhado para cada produto e para cada rota, referente a procedimentos a serem adotados no manuseio, transporte e atendimento aos casos de emerg�ncia, consoante o disposto no art. 37 do Decreto n� 98.973, de 1990 e no art. 16-F desta Resolu��o; e

e) armazenar produto perigoso em desacordo com o disposto no art. 25 do Decreto n� 98.973, de 1990." (NR)

"Art. 16-D A aplica��o das penalidades estabelecidas nesta Resolu��o n�o exclui outras previstas em legisla��o espec�fica, nem exonera o infrator das san��es civis e penais cab�veis." (NR)

"Art. 16-E. Sem preju�zo da aplica��o das penalidades previstas, o n�o cumprimento das condi��es m�nimas de seguran�a para o tr�fego ferrovi�rio de produtos perigosos poder�, a crit�rio da ANTT, implicar a suspens�o tempor�ria do tr�fego de trens com produtos perigosos no trecho, at� que a concession�ria tome as medidas corretivas necess�rias para o restabelecimento das condi��es seguras de tr�fego." (NR)

"CAP�TULO VI

DISPOSI��ES FINAIS

Art. 16-F. O pessoal envolvido no transporte de produtos perigosos deve ser previamente treinado e reciclado, conforme estabelecido no Regulamento do Transporte Ferrovi�rio de Produtos Perigosos e demais normas aplic�veis." (NR)

Art. 10. A Resolu��o ANTT 2.695, de 13 de maio de 2008, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concession�rias para obten��o de autoriza��o da ANTT relativa � execu��o de obras em �rea objeto da concess�o ferrovi�ria."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribui��es, em conformidade com o disposto no art. 24, incisos IV e IX, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, na Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fundamentada nos termos do Relat�rio DWG - 052/08, de 12 de maio de 2008, no que consta do Processo Administrativo ANTT n� 50500.050220/2007-04, resolve:"

III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Estabelecer procedimentos a serem observados pelas concession�rias para a obten��o de autoriza��o da ANTT relativa � a execu��o de obras na malha objeto da concess�o.

� 1� As disposi��es do caput aplicam-se �s obras de interesse das concession�rias e �s obras de interesse de terceiros (p�blico ou privado) que sejam realizadas dentro da �rea objeto da concess�o.

"Art. 2� ...

I - obras de interesse da concession�ria: aquelas realizadas pela concession�ria para a melhoria e/ou expans�o dos servi�os relacionados ao transporte ferrovi�rio;

II - obras de interesse de terceiros: aquelas realizadas ao longo da faixa de dom�nio da ferrovia ou que envolvam travessia ferrovi�ria, por solicita��o de entidades p�blicas ou privadas; e

III - faixa de dom�nio: � a faixa de terreno de pequena largura em rela��o ao comprimento, em que se localizam as vias f�rreas e demais instala��es da ferrovia, inclusive os acr�scimos necess�rios � sua expans�o. (NR)

"Art. 3� A concession�ria solicitar�, por meio de requerimento dirigido � Superintend�ncia -de Processos Organizacionais competente, autoriza��o pr�via da ANTT para execu��o das obras, em conformidade com as exig�ncias especificadas nesta Resolu��o. (Reda��o dada pela Resolu��o 5405/2017/DG/ANTT/MTPA)

� 1� A concession�ria encaminhar�, via Sistema Eletr�nico de Informa��es da ANTT, os documentos relativos � solicita��o de autoriza��o de obras, da seguinte forma:

I - requerimento assinado por seu representante legal;

II - c�pias das licen�as de �rg�os governamentais expedidas pelas autoridades competentes; e

..." (NR)

"Art. 4� As obras de interesse da concession�ria para implanta��o de novos ramais, variantes, p�tios, esta��es, terminais ou oficinas e obras de modifica��o ou demoli��o envolvendo quaisquer bens arrendados ou n�o, poder�o ser autorizadas pela Diretoria, mediante a apresenta��o da documenta��o relacionada no Anexo I.

� 1� As modifica��es em p�tios, esta��es, oficinas e demais instala��es previstas no contrato de concess�o, quando n�o implicarem em incorpora��o e desincorpora��o de ativos ferrovi�rios e n�o envolverem interesses de mais de uma concession�ria, poder�o ser autorizadas pela Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente. (Reda��o dada pela Resolu��o 5405/2017/DG/ANTT/MTPA) ..." (NR)

"Art. 5� As obras de interesse de terceiros poder�o ser autorizadas pela ANTT, mediante a apresenta��o da documenta��o relacionada no Anexo II e, quando aplic�vel , a documenta��o prevista no Anexo I.

� 1� As obras de interesse de terceiros devem se enquadrar nas modalidades de projetos de implanta��o, nos moldes do Anexo III.

� 2� ...

� 3� A concession�ria, ap�s analisar a viabilidade t�cnica do projeto, o atendimento �s normas t�cnicas e respectiva documenta��o, ter� o prazo de at� 60 (sessenta) dias para manifestar-se junto ao terceiro interessado, ap�s a formaliza��o do pedido.

..." (NR)

"Art. 6� A concession�ria manter� em arquivo planilha contendo estimativa do custo integral do apoio t�cnico a ser prestado ao terceiro interessado para as fases de an�lise do projeto e execu��o da obra, conforme modelo no Anexo IV." (NR)

"Art. 7� A concep��o do projeto, para as obras previstas no � 1� do art. 1�, levar� em considera��o as condi��es de implanta��o, opera��o, manuten��o e inspe��o do empreendimento, bem como as consequ�ncias nas opera��es ferrovi�rias, buscando sempre:

I - ...

II - ...

III - ...

IV - ...

V - garantir a capacidade t�cnica da presta��o adequada do servi�o de atendimento aos usu�rios; e

VI - ...

Par�grafo �nico. A ANTT poder� exigir da concession�ria altera��o do projeto, para assegurar a adequada presta��o do servi�o p�blico." (NR)

"Art. 8� A ANTT manifestar-se-� em at� 90 (noventa) dias, ap�s a data da solicita��o, sobre a autoriza��o para execu��o de obra, desde que a documenta��o apresentada atenda �s exig�ncias desta Resolu��o e sejam esclarecidas quaisquer diverg�ncias levantadas durante o processo de an�lise e dilig�ncias.

� 1� ...

� 2� � 2� A concession�ria poder� iniciar obras, ou permitir in�cio de obras, quando estas forem de interesse de terceiros, em car�ter emergencial devidamente comprovado, sem a pr�via autoriza��o da ANTT, desde que notifique a ANTT nos termos do � 2� do art. 5�, e envie a documenta��o exigida nesta Resolu��o, no prazo de at� 60 (sessenta) dias, para fins de regulariza��o e aprova��o na ANTT. (Reda��o dada pela Resolu��o 5405/2017/DG/ANTT/MTPA)" (NR)

"Art. 10. A concession�ria ser� apenada, nos termos do Contrato de Concess�o, pelas obras n�o autorizadas pela ANTT, executadas ou em execu��o, que n�o tenham sido cadastradas no prazo de que trata o art. 9� desta Resolu��o.

Par�grafo �nico. A constata��o de irregularidade de que trata o caput deste artigo, n�o exime a concession�ria do cadastramento da obra, nos termos desta Resolu��o." (NR)

"Art. 11. ...

VII - declarar que mantem de forma acess�vel, em meio digital, o conjunto de projetos atualizados com as modifica��es ocorridas (projeto as built)." (NR)

"Art. 12-A. Caber� � Superintend�ncia de Processos Organizacionais Competente dispor sobre:

I - tipos de projetos a serem analisados;

II - prazos para arquivamento em raz�o de irregularidade documental; e

III - hip�teses e diretrizes das pe�as or�ament�rias." (NR)

Art. 11. A Resolu��o n� 2.502, de 19 de dezembro de 2007, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Institui o Sistema de Acompanhamento e Fiscaliza��o do Transporte Ferrovi�rio- SAFF e os subsistemas Cadastro Ferrovi�rio Nacional - CAFEN e Registro de Informa��es de Fiscaliza��o - RIF; e dispor sobre o Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concession�rias de Servi�os P�blicos de Transportes Ferrovi�rios - SIADE."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribui��es conferidas pelos arts. 24, inciso VIII, e 25, incisos II, IV e V, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001 e pelos arts. 30 e 31 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, fundamentada nos termos do Relat�rio DNO - 277/2007, de 18 de dezembro de 2007, resolve:

" III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Instituir o Sistema de Acompanhamento e Fiscaliza��o do Transporte Ferrovi�rio - SAFF e os subsistemas Cadastro Ferrovi�rio Nacional - CAFEN e Registro de Informa��es de Fiscaliza��o - RIF; e dispor sobre o Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concession�rias de Servi�os P�blicos de Transportes Ferrovi�rios - SIADE.

...

� 2� O SIADE, institu�do pelo T�tulo V da Resolu��o ANTT n� 44, de 4 de julho de 2002, integra o SAFF, com o objetivo de propiciar melhorias na consist�ncia de suas informa��es e permitir o controle e o acompanhamento do cumprimento de normas regulat�rias emitidas posteriormente � sua institui��o.

..." (NR)

"Art. 1�-A O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, doravante referenciadas pela express�o concession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e, no que couber, ao Operador Ferrovi�rio Independente - OFI." (NR)

"Art. 2� Processos de operacionaliza��o e de atualiza��o do SAFF obedecer�o cronograma a ser definido pela Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente.

Par�grafo �nico. As a��es necess�rias ao cumprimento do cronograma, tais como solicita��es de dados, apoio t�cnico e treinamento dever�o ser coordenadas pela Superintend�ncia de Processos Organizacionais competente com o aux�lio das Superintend�ncias envolvidas." (NR)

"Art. 3� A concession�ria dever� enviar � ANTT os dados operacionais, de tarifas e de investimentos relativos a cada m�s, conforme conceitos e modelos do SAFF - Manual do Usu�rio, disponibilizado com o Sistema.

� 1� ...

I - quanto aos dados operacionais e de tarifas, at� o dia 20 do m�s seguinte � apura��o; e

...

� 2� Concomitantemente ao envio dos dados por meio do SAFF/SIADE, dever� ser remetido � ANTT o relat�rio comprobat�rio espec�fico, produzido pelo SAFF/SIADE, conforme consta no Manual referido no caput deste artigo, via Sistema Eletr�nico de Informa��es da ANTT , assinado pelo Diretor-Presidente da Concession�ria, bem como pelo t�cnico respons�vel pela regularidade e idoneidade das informa��es, designado pelo Diretor-Presidente, ou por meio eletr�nico com certifica��o e assinatura digital padr�o ICP.

...

� 4� Aplica-se ao OFI o disposto no art. 3� desta Resolu��o." (NR)

"Art. 5� A concession�ria e os OFI dever�o manter atualizados os dados constantes no SAFF/CAFEN, conforme conceitos e modelos do SAFF - Manual do Usu�rio, disponibilizado com o Sistema." (NR)

"Art. 6� ...

Par�grafo �nico. Ser�o fornecidas senhas pela ANTT que permitam a entrada de dados no SAFF/SIADE e SAFF/CAFEN, para cumprimento das obriga��es estabelecidas nesta Resolu��o.

Art. 7� A ANTT, sempre que necess�rio, promover� inclus�es, exclus�es e altera��es na conceitua��o, periodicidade de atualiza��o e dos meios utilizados para o envio das informa��es, fornecendo prazo para atendimento dos ajustes.

Art. 8� Todos os dados fornecidos ser�o objeto de verifica��o e comprova��o pela ANTT, mediante fiscaliza��o em campo ou pedido de justificativa ou detalhamento.

..." (NR)

Art. 12. A Resolu��o n� 1.603, de 29 de agosto de 2006, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Estabelece crit�rios e procedimentos para o acompanhamento do treinamento do pessoal operacional e administrativo, pr�prio ou de terceiros, no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 11, III; 20, II, "a"; 24, VIII; 25, IV, e 28, I, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, e fundamentada nos termos do Relat�rio DGR - 195/2006, de 28 de agosto de 2006, e no que consta do Processo Administrativo ANTT n� 50500.079837/2005-31, resolve:" III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Estabelecer crit�rios e procedimentos para o acompanhamento do treinamento do pessoal operacional e administrativo, pr�prio ou de terceiros, no �mbito das concess�es ferrovi�rias.

Par�grafo �nico. O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, que, doravante, ser�o referenciadas pela express�o concession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995." (NR)

"Art. 2� Para fins desta Resolu��o, consideram-se as seguintes defini��es:

I - Treinamento: evento ou atividade com o objetivo de capacitar ou reciclar pessoal, por meio de cursos te�ricos e pr�ticos, semin�rios, congressos ou qualquer outro evento que venha a contribuir para o desenvolvimento do quadro de pessoal de uma empresa;

II - Levantamento das Necessidades de Treinamento - LNT: metodologia para identificar as necessidades de treinamento dos funcion�rios;

III - Plano Anual de Treinamento - PAT: detalha os treinamentos que ser�o oferecidos e os recursos dispon�veis para execu��o ao longo do ano;

IV - Homem Hora: n�mero de pessoas participantes de uma atividade, multiplicado pela dura��o, em horas, dessa mesma atividade;

V - Homem Hora Treinado - HHT: somat�rio dos homens horas em todas as atividades de treinamento realizadas;

VI - N�mero de Treinados: somat�rio dos empregados treinados;

VII - Total de Investimento: valor aplicado nos treinamentos realizados." (NR)

"Art. 3� A concession�ria dever� destinar, para treinamento dos empregados, recursos financeiros necess�rios ao atendimento das necessidades operacionais e das obriga��es previstas no Contrato de Concess�o." (NR)

"Art. 4� A concession�ria treinar� os empregados, na forma prevista no PAT e considerando as informa��es contidas no LNT." (NR)

"Art. 5� Os empregados da �rea t�cnico-operacional dever�o estar legalmente treinados e plenamente habilitados para a realiza��o de suas atividades espec�ficas e ser�o periodicamente reciclados, sendo obrigat�rio o treinamento para aqueles que tiverem suas fun��es alteradas.

� 1� A concession�ria dever� promover, sistematicamente, o treinamento para todo o pessoal envolvido com manuseio, transporte, atendimento a emerg�ncias e vigil�ncia de produtos perigosos, de acordo com as instru��es pertinentes.

� 2� A concession�ria dever� manter atualizados e dispon�veis para a ANTT os registros que comprovam a capacita��o e habilita��o dos empregados." (NR)

"Art. 6� Sempre que houver altera��o de sistemas ou de tecnologias, a concession�ria dever� realizar, obrigatoriamente, treinamento de qualifica��o dos empregados das �reas envolvidas, em carga hor�ria estabelecida no LNT, elaborado pela �rea competente." (NR)

"Art. 7� A concession�ria dever� encaminhar � ANTT, at� o dia 30 de abril de cada ano, via Sistema Eletr�nico de Informa��es da ANTT, o PAT, conforme formul�rio constante do Anexo �nico."

"Art. 8� Para fins de acompanhamento do PAT, a concession�ria dever� encaminhar as informa��es sobre treinamento por meio do Sistema de Acompanhamento do Desempenho das Concession�rias de Servi�os P�blicos de Transportes Ferrovi�rios - SIADE, ou de outro sistema que vier a substitu�-lo.

...

� 2� Caber� � concession�ria informar previamente a esta Ag�ncia o nome do t�cnico respons�vel pelo envio das informa��es.

...

� 4� As informa��es relativas a empregados terceirizados ser�o consideradas somente quando o valor do treinamento houver sido aplicado diretamente pela concession�ria.

� 5� As informa��es relativas a investimentos em treinamento dever�o obedecer sistem�tica e prazos estabelecidos pelo normativo que trata do envio, � ANTT, de dados operacionais e investimentos." (NR)

"Art. 10. Quando solicitada, a concession�ria dever� fornecer � ANTT o Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT), a rela��o detalhada dos treinamentos realizados, bem como outras informa��es associadas ao processo de treinamento." (NR)

"Art. 11. A ANTT fiscalizar� o cumprimento das exig�ncias contidas nesta Resolu��o." (NR)

Art. 13. A Resolu��o n� 288, de 10 de setembro de 2003, fica alterada nos seguintes termos:

I - a ementa da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Regulamenta a aplica��o de penalidades em face do descumprimento das Metas de Produ��o e de Redu��o de Acidentes , no �mbito das concess�es ferrovi�rias."

II - o pre�mbulo da Resolu��o passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"A Diretoria da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es e fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei n� 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 29, inciso VI e art. 31, inciso I, da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com base no Relat�rio DAM - 103, de 8 de setembro de 2003, resolve:" III - a Resolu��o passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Regulamentar a aplica��o de penalidades em face do descumprimento de Metas de Produ��o e de redu��o de Acidentes no �mbito das concess�es ferrovi�rias.

� 1� O disposto nesta Resolu��o aplica-se tamb�m �s subconcession�rias, doravante referenciadas pela express�o concession�rias, observado o � 2� do art. 26 da Lei n� 8.987, de 13 de fevereiro de 1995." (NR)

"Art. 2� ....

� 2� A reincid�ncia de INADIMPL�NCIA SIMPLES, por dois exerc�cios, consecutivos ou intermitentes, num per�odo de at� 3 (tr�s) anos, implicar� aplica��o de multa pecuni�ria, entre o m�nimo de 0,1% (um d�cimo por cento) e o m�ximo de 2,0% (dois por cento) da receita anual bruta de transporte, conforme estabelecida com base na seguinte equa��o:

...

M = inverso do �ndice de frequ�ncia de acidentes definido na Meta de Redu��o de Acidentes pactuada;

P = inverso do �ndice de frequ�ncia de acidentes realizado." (NR)

...

M2 = Inverso do �ndice de frequ�ncia de acidentes definido na Meta de Redu��o de Acidentes pactuada;

...

P1 = Produ��o realizada pela Concession�ria;

...

P2= Inverso do �ndice de frequ�ncia de acidentes realizado;

..." (NR)

"Art. 2�-A Nos casos em que as Metas de Produ��o tenham sido pactuadas por trecho ferrovi�rio, considera-se:

I - M a Meta de Produ��o pactuada, definida pelo somat�rio das produ��es pactuadas para cada trecho ferrovi�rio, em TKU;

II - P a produ��o realizada pela concession�ria, definida pelo somat�rio da produ��o de transporte de cada trecho ferrovi�rio, em TKU, da seguinte forma:

a) para os trechos ferrovi�rios nos quais a Meta de Produ��o for cumprida, ser� considerada a produ��o pactuada para o respectivo trecho; e

b) para os trechos ferrovi�rios nos quais a Meta de Produ��o n�o for cumprida, ser� considerada a produ��o realizada no respectivo trecho.

III - M1 a Meta de Produ��o pactuada, definida pelo somat�rio das produ��es pactuadas para cada trecho ferrovi�rio, em TKU;

IV - P1 a Produ��o Realizada pela concession�ria, definida pelo somat�rio da produ��o de transporte de cada trecho ferrovi�rio, em TKU, da seguinte forma:

a) para os trechos ferrovi�rios nos quais a Meta de Produ��o for cumprida, ser� considerada a produ��o pactuada para o respectivo trecho; e

b) para os trechos ferrovi�rios nos quais a Meta de Produ��o n�o for cumprida, ser� considerada a produ��o realizada no respectivo trecho." (NR)

Art. 14. Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - da Resolu��o ANTT n� 5.443, de 2017: art. 8�;

II - da Resolu��o ANTT n� 2.748, de 2008:

a) art. 3�, � 1�, incisos I e II;

b) art. 13;

c) art. 14

d) art. 15, par�grafo �nico;

e) art. 17; e

f) art. 18.

III - da Resolu��o ANTT n� 2.695, de 2008: