MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.619, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Referenda a Resolução ANTT nº 5604, de 12 de dezembro de 2017.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 009, de 13 de dezembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.693111/2017-40, resolve:

AArt. 1º Referendar a Resolução nº 5604, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza a empresa A. S. NETTO & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 19/12/2017 - Seção 1

RET., 22/12/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.