MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇAO Nº 5.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Revoga parcialmente as Resoluções nº 4306/14 e nº2869/08, paralisando as linhas de prefixos nos 12-0738-72; 12-5030-70; 12-5031-70;12-5032-70; 12- 5033-70; 12-5027-70; 12-5028-70, a partir de 25 de fevereiro de 2017.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada no Voto DSL - 021 de 22 de fevereiro de 2017, no que consta doProcesso nº 50500.064642/2008-30;

CONSIDERANDO que até que fosse finalizado o processo de delegação dos serviços detransporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, por meio de permissão,foi necessário que não houvesse solução de continuidade em prejuízo dos usuários;

CONSIDERANDO que para os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbanode passageiros inseridos no Lote 4 do Edital de Licitação nº 2/2014 foi finalizado oprocedimento licitatório, saindo vencedora a empresa Taguatinga Transportes e TurismoLtda. - Taguatur; e

CONSIDERANDO que em 25 de fevereiro de 2017 a empresa Taguatur, após regularprocedimento licitatório, inicia a operação dos serviços constantes no Lote 4 doEdital de Licitação nº 2/2014, resolve:

Art. 1º Revogar parcialmente as ResoluçõesANTT nº 2.869, de 04 de setembro de 2008, e nº4.306, de 08 de abril de 2014, paralisando as linhas com os seguintes prefixos:

Parágrafo único. As empresas elencadas no caput deverão paralisar seus serviços em25 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 23/02/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.