12 - Resolução 4780/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.780, DE 6 DE JULHO DE 2015

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa José Junior dos Santos - ME e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 209, de 3 de julho de 2015 e no que consta do Processo nº 50500.116556/2010-34, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa José Junior dos Santos - ME e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão proferida na Resolução ANTT n° 4.441, de 6 de outubro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 09/07/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.