MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.989, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Resolução nº 3.795, de 13 de abril de 2012.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 007, de 7 de janeiro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.091348/2011-04, resolve:

Art. 1° Alterar a Resolução nº 3.795, de 2012, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...

II - com a cor das letras em preto e o logotipo da ANTT, conforme padrão de cores estabelecido no Anexo II; e

..." (NR)

"Art. 5º Ficam revogadas a Resolução nº 79, de 9 de setembro de 2002, e a Resolução nº 652, de 21 de julho de 2004." (NR)

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA

D.O.U., 16/01/2013 - Seção 1

RET., 17/01/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.