MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.177231/2024-23, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, com base no inciso II do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, o servidor Paulo César da Silva, Matrícula SIAPE nº 0866318, lotado na Coordenação de Comandos, da Gerência de Fiscalização, para o Escritório Regional de Fiscalização de Joao Pessoa/PB, subordinado à Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização, da Gerência de Fiscalização, permanecendo vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Publicado Internamente pela ANTT em 31/10/2024

Este texto não substitui a Publicação Oficial.