MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 393001

Nº Processo: 50500.175863/2024-52.

Inexigibilidade Nº 149/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 14.797.986/0001-87 - RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A. Objeto: A cedente cede à cessionária, em Termo de Cessão de Uso, de forma não onerosa, do espaço Módulo de Uso Comercial - MUC nº 111, com área de 61,60 m² localizado no Terminal Rodoviário Novo Rio, na Avenida Francisco Bicalho, 1, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20220- 310. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/11/2024 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 44.932,24. Data de Assinatura: 25/10/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.