MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Designa gestor e fiscal do Contrato nº 004/2023.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.033920/2023-46 e nº 50500.035732/2023-52, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 004/2023, firmado com a empresa BR BPO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, cujo objeto é contratação de serviços continuados de planejamento, implantação, operação e gestão do atendimento e relacionamento da Central de Atendimento da Ouvidoria da ANTT, através de atendimento telefônico receptivo e ativo, nas formas de atendimento eletrônica, humana e multimeios, abrangendo instalações físicas, infraestrutura de engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica e cabeamento estruturado), plataforma integrada multicanais de atendimento, com gestão omnicanal, adequações ambientais, engenharia de telecomunicações (equipamentos de comunicação de voz e integração CTI - Computer Telephony Integration), aplicativos automatizados, mobiliário, recursos humanos, treinamento e recursos para operação (logística e materiais administrativos), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 41/2022.

I - Gestor:

a) Robson Crepaldi, matrícula SIAPE nº 1147973, como gestor titular; e

b) Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, como gestor substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:

a) Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, como fiscal técnico titular; e

b) Tales de Mileto Alves Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1511411, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

III - Fiscal Administrativo:

a) Tales de Mileto Alves Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1511411, como fiscal administrativo titular; e

b) Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº 1200478, como fiscal administrativo substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Norma Administrativa - NA/003-18/SUDEG-01, aprovada pela Deliberação nº 732 de 25 de setembro de 2018.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 147, de 28 de Junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 31/01/2025