MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Designa gestor e fiscal do Contrato nº 017/2020.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.107694/2020-02 e nº 50500.069489/2023-76, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 017/2020, firmado com a empresa Protepar - Ar Condicionado LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 63 (sessenta e três) aparelhos de ar condicionado instalados em locais integrantes da Unidade Regional do Rio Grande do Sul - URRS/ANTT, com fornecimento de todas as peças originais, de primeiro uso e compatíveis, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme Pregão Eletrônico nº 16/2020.

I - Gestor:

a) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534297, como gestor titular;

b) Ana Carolina Macedo Lübcke, matrícula SIAPE nº 1622216, como gestor substituto para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:

a) Fabiana Carvalho da Silva, matrícula SIAPE nº 1544362, como fiscal técnico titular; e

b) Daniel Pereira Coelho, matrícula SIAPE nº 11809332, como fiscal técnico substituto para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Fiscalização estão previstas na Norma Administrativa - NA/003-18/SUDEG-01, aprovada Deliberação nº 732, de 25 de setembro de 2018.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 261, de 17 de Outubro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 30/01/2025