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VigenteDECISÃO SUPAS Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162010 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 753, de 01 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente;

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168826/2024-98, decide:

Art. 1º Deferir parcialmente o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162010, linha TAQUARA (RS) - BARRACÃO (PR), com a implantação das seções indicadas de 173 a 179 no anexo da Decisão.

Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 753, de 01 de outubro de 2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO


Ref.

SEÇÕES

1

BARRACAO/PR-CAMPO BOM/RS

2

BARRACAO/PR-CARAZINHO/RS

3

BARRACAO/PR-CHAPECO/SC

4

BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC

5

BARRACAO/PR-ESTRELA/RS

6

BARRACAO/PR-GUARACIABA/SC

7

BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC

8

BARRACAO/PR-LAJEADO/RS

9

BARRACAO/PR-MARAVILHA/SC

10

BARRACAO/PR-MONTENEGRO/RS

11

BARRACAO/PR-NONOAI/RS

12

BARRACAO/PR-NOVA ERECHIM/SC

13

BARRACAO/PR-NOVO HAMBURGO/RS

14

BARRACAO/PR-PAROBE/RS

15

BARRACAO/PR-PINHALZINHO/SC

16

BARRACAO/PR-RONDA ALTA/RS

17

BARRACAO/PR-RONDINHA/RS

18

BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC

19

BARRACAO/PR-SAO LEOPOLDO/RS

20

BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

21

BARRACAO/PR-SAPIRANGA/RS

22

BARRACAO/PR-SARANDI/RS

23

BARRACAO/PR-SOLEDADE/RS

24

BARRACAO/PR-TAQUARA/RS

25

BARRACAO/PR-TRES PALMEIRAS/RS

26

BARRACAO/PR-TRINDADE DO SUL/RS

27

CAMPO BOM/RS-CHAPECO/SC

28

CAMPO BOM/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

29

CAMPO BOM/RS-GUARACIABA/SC

30

CAMPO BOM/RS-GUARUJA DO SUL/SC

31

CAMPO BOM/RS-MARAVILHA/SC

32

CAMPO BOM/RS-NOVA ERECHIM/SC

33

CAMPO BOM/RS-PINHALZINHO/SC

34

CAMPO BOM/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

35

CAMPO BOM/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

36

CARAZINHO/RS-CHAPECO/SC

37

CARAZINHO/RS-GUARACIABA/SC

38

CARAZINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

39

CARAZINHO/RS-MARAVILHA/SC

40

CARAZINHO/RS-NOVA ERECHIM/SC

41

CARAZINHO/RS-PINHALZINHO/SC

42

CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

43

CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

44

ESTRELA/RS-CHAPECO/SC

45

ESTRELA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

46

ESTRELA/RS-GUARACIABA/SC

47

ESTRELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC

48

ESTRELA/RS-MARAVILHA/SC

49

ESTRELA/RS-NOVA ERECHIM/SC

50

ESTRELA/RS-PINHALZINHO/SC

51

ESTRELA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

52

ESTRELA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

53

LAJEADO/RS-CHAPECO/SC

54

LAJEADO/RS-GUARACIABA/SC

55

LAJEADO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

56

LAJEADO/RS-MARAVILHA/SC

57

LAJEADO/RS-NOVA ERECHIM/SC

58

LAJEADO/RS-PINHALZINHO/SC

59

LAJEADO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

60

LAJEADO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

61

MONTENEGRO/RS-CHAPECO/SC

62

MONTENEGRO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

63

MONTENEGRO/RS-GUARACIABA/SC

64

MONTENEGRO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

65

MONTENEGRO/RS-MARAVILHA/SC

66

MONTENEGRO/RS-NOVA ERECHIM/SC

67

MONTENEGRO/RS-PINHALZINHO/SC

68

MONTENEGRO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

69

MONTENEGRO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

70

NONOAI/RS-CHAPECO/SC

71

NONOAI/RS-GUARACIABA/SC

72

NONOAI/RS-MARAVILHA/SC

73

NONOAI/RS-NOVA ERECHIM/SC

74

NONOAI/RS-PINHALZINHO/SC

75

NONOAI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

76

NONOAI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

77

NOVO HAMBURGO/RS-CHAPECO/SC

78

NOVO HAMBURGO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

79

NOVO HAMBURGO/RS-GUARACIABA/SC

80

NOVO HAMBURGO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

81

NOVO HAMBURGO/RS-MARAVILHA/SC

82

NOVO HAMBURGO/RS-NOVA ERECHIM/SC

83

NOVO HAMBURGO/RS-PINHALZINHO/SC

84

NOVO HAMBURGO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

85

NOVO HAMBURGO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

86

PAROBE/RS-CHAPECO/SC

87

PAROBE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

88

PAROBE/RS-GUARACIABA/SC

89

PAROBE/RS-GUARUJA DO SUL/SC

90

PAROBE/RS-MARAVILHA/SC

91

PAROBE/RS-NOVA ERECHIM/SC

92

PAROBE/RS-PINHALZINHO/SC

93

PAROBE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

94

PAROBE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

95

RONDA ALTA/RS-CHAPECO/SC

96

RONDA ALTA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

97

RONDA ALTA/RS-GUARACIABA/SC

98

RONDA ALTA/RS-GUARUJA DO SUL/SC

99

RONDA ALTA/RS-MARAVILHA/SC

100

RONDA ALTA/RS-NOVA ERECHIM/SC

101

RONDA ALTA/RS-PINHALZINHO/SC

102

RONDA ALTA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

103

RONDA ALTA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

104

RONDINHA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

105

RONDINHA/RS-GUARACIABA/SC

106

RONDINHA/RS-GUARUJA DO SUL/SC

107

RONDINHA/RS-MARAVILHA/SC

108

RONDINHA/RS-NOVA ERECHIM/SC

109

RONDINHA/RS-PINHALZINHO/SC

110

RONDINHA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

111

RONDINHA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

112

SAO LEOPOLDO/RS-CHAPECO/SC

113

SAO LEOPOLDO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

114

SAO LEOPOLDO/RS-GUARACIABA/SC

115

SAO LEOPOLDO/RS-GUARUJA DO SUL/SC

116

SAO LEOPOLDO/RS-MARAVILHA/SC

117

SAO LEOPOLDO/RS-NOVA ERECHIM/SC

118

SAO LEOPOLDO/RS-PINHALZINHO/SC

119

SAO LEOPOLDO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

120

SAO LEOPOLDO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

121

SAPIRANGA/RS-CHAPECO/SC

122

SAPIRANGA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

123

SAPIRANGA/RS-GUARACIABA/SC

124

SAPIRANGA/RS-GUARUJA DO SUL/SC

125

SAPIRANGA/RS-MARAVILHA/SC

126

SAPIRANGA/RS-NOVA ERECHIM/SC

127

SAPIRANGA/RS-PINHALZINHO/SC

128

SAPIRANGA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

129

SAPIRANGA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

130

SARANDI/RS-CHAPECO/SC

131

SARANDI/RS-GUARACIABA/SC

132

SARANDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC

133

SARANDI/RS-MARAVILHA/SC

134

SARANDI/RS-NOVA ERECHIM/SC

135

SARANDI/RS-PINHALZINHO/SC

136

SARANDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

137

SARANDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

138

SOLEDADE/RS-CHAPECO/SC

139

SOLEDADE/RS-GUARACIABA/SC

140

SOLEDADE/RS-GUARUJA DO SUL/SC

141

SOLEDADE/RS-MARAVILHA/SC

142

SOLEDADE/RS-NOVA ERECHIM/SC

143

SOLEDADE/RS-PINHALZINHO/SC

144

SOLEDADE/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

145

SOLEDADE/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

146

TAQUARA/RS-CHAPECO/SC

147

TAQUARA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

148

TAQUARA/RS-GUARACIABA/SC

149

TAQUARA/RS-GUARUJA DO SUL/SC

150

TAQUARA/RS-MARAVILHA/SC

151

TAQUARA/RS-NOVA ERECHIM/SC

152

TAQUARA/RS-PINHALZINHO/SC

153

TAQUARA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

154

TAQUARA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

155

TRES PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC

156

TRES PALMEIRAS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

157

TRES PALMEIRAS/RS-GUARACIABA/SC

158

TRES PALMEIRAS/RS-GUARUJA DO SUL/SC

159

TRES PALMEIRAS/RS-MARAVILHA/SC

160

TRES PALMEIRAS/RS-NOVA ERECHIM/SC

161

TRES PALMEIRAS/RS-PINHALZINHO/SC

162

TRES PALMEIRAS/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

163

TRES PALMEIRAS/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

164

TRINDADE DO SUL/RS-CHAPECO/SC

165

TRINDADE DO SUL/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

166

TRINDADE DO SUL/RS-GUARACIABA/SC

167

TRINDADE DO SUL/RS-GUARUJA DO SUL/SC

168

TRINDADE DO SUL/RS-MARAVILHA/SC

169

TRINDADE DO SUL/RS-NOVA ERECHIM/SC

170

TRINDADE DO SUL/RS-PINHALZINHO/SC

171

TRINDADE DO SUL/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC

172

TRINDADE DO SUL/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC

173

CARAZINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

174

LAJEADO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

175

NONOAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC

176

NONOAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

177

RONDINHA/RS-CHAPECO/SC

178

SARANDI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

179

SOLEDADE/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC

D.O.U., 27/12/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.