MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

DECISÃO SUROD Nº 518, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza a implantação de galeria subterrânea de duto de fibra óptica na BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE. Interessado: UFINET BRASIL S/A.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.083644/2024-06, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de galeria subterrânea de duto de fibra óptica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR- 101/RJ, sob concessão à Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE, entre o km 181+290m e o km 181+300m, município de Niterói/RJ, de interesse da empresa UFINET BRASIL S/A.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2bpllq66 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa UFINET BRASIL S/A e a Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

ANEXO
 

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
			https://tinyurl.com/2bpllq66
TÍTULO DA OBRA:		Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de fibra óptica - UNIFET BRASIL S/A.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:	SIRGAS 2000	FUSO(S): 23	SISTEMA DE COORDENADAS:	UTM
VÉRTICE
PONTO	COORDENADAS
	E		N
CX1	693.839,13		7.468.699,82
CX2	693.781,51		7.468.697,17
CX3	693.731,02		7.468.717,20
CX4	693.606,05		7.468.708,96
CX5	693.524,99		7.468.723,54
CX6	693.500,95		7.468.715,84

D.O.U., 31/10/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.