MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 420, de 31 de outubro de 2024, comunica que realizará Consulta Pública, com o objetivo de tornar público o projeto, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo a BR- 101/ES/BA, atualmente sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, com extensão total de 478,7 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.

O prazo para o envio de contribuições será das 6h (horário de Brasília) do dia 4 de novembro de 2024, até as 18h (horário de Brasília) do dia 18 de dezembro de 2024. 

Nota: Prazo prorrogado por 5 (cinco) dias, de acordo com a CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024
 

Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estarão disponíveis no sítio eletrônico https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2024, a partir do dia 1º de novembro de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001_2024@antt.gov.br .

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.