MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS

Processo nº 50500.145950/2024-85 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-163/364/MT trecho conhecido como Serra da Caixa Furada (km 461+700 ao km 507+100 da BR-163/MT; km 542+800 ao 588+200 da BR-364- MT). Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; LUCIANO UCHOA CARNEIRO DA CUNHA, Diretor Presidente, e WILSON FERREIRA MEDEIROS, Diretor de Operações, pela Concessionária Rota do Oeste S.A Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 24/10/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

D.O.U., 31/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.