MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL

PORTARIA SUESP Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50501.644388/2024-68, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao servidor Sepé Tiaraju Vargas, CPF nº XXX.064.XXX-91, matrícula SIAPE nº 1697362, ocupante do Cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no inciso I do §1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, conforme inciso II do §2º do art. 26 da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL

D.O.U., 31/01/2025 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.