MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25013/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/ DESDOBR.;

HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, BEP1C96, FRMEV02666902024, 606-82; HIGIE PLUS COTTONBABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 95.837.316/0001-49, MLJ7511, FRMEV02736892024, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NPP0020, FRMEV02842232024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV02843932024, 606-82; H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 46.536.529/0001-25, MJA6D24, FRMEV02562152024, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JBC1A99, FRMEV02671832024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E81, FRMEV02806172024, 606-82; HJA1E58, FRMEV02816392024, 606-82; OCX8G61, FRMEV02856012024, 606-82; HJA1490, FRMEV02862392024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JCK4J87, FRMEV02827832024, 606-82; HELIO SIMOES BRITO, ***.399.511-**, OAY4J56, FRMEV02839452024, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, JCR5D63, FRMEV02748722024, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, IZB3J54, FRMEV02847342024, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, ***.825.100-**, IRJ7337, FRMEV02540982024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLQ3985, FRMEV02611342024, 606-82; HELIO HENRIQUE MARTINS, ***.822.221-**, JYD8290, FRMEV02687712024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, QTA4F36, FRMEV02857572024, 606-82; ARTUR LINO MACHADO SOBRINHO, ***.116.400-**, IQO0I68, FRMEV02814042024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, ***.144.751-**, RLP6E75, FRMEV02814052024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.